A promotora de Justiça Aline Mendes Franco solicitou à Justiça que negue o recurso de José Navarro Rodrigues, que tenta impedir o leilão de seu Porsche Cayenne. O veículo foi apreendido após um acidente fatal ocorrido em 22 de março de 2024, na Rua Antônio Maria Coelho, em Campo Grande.
O acidente envolveu o filho de José, o empresário Arthur Torres Rodrigues Navarro, que estava dirigindo o carro e atropelou o motoentregador Hudson de Oliveira Ferreira. A decisão de leiloar o veículo foi tomada pela juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, em 5 de abril de 2024. José Navarro, proprietário do carro, recorreu da decisão, argumentando que paga mais de R$ 46 mil em parcelas e tenta reverter a apreensão.
Os advogados de José alegam que, com as investigações concluídas, a apreensão do veículo não seria mais necessária. Também afirmam que o carro é de sua propriedade, e não de Arthur, e que a venda antecipada desvalorizaria o bem.
No entanto, a promotora Aline Mendes Franco refutou esses argumentos, destacando que a preservação do veículo é necessária para fins de reparação civil e instrução penal.
Se a decisão for mantida, o carro será leiloado, e o valor arrecadado ficará em conta judicial. Esse montante poderá ser usado para ressarcir as vítimas do acidente ou para atender a eventuais interesses de terceiros de boa-fé, como José Navarro Rodrigues.
O recurso agora será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para análise.
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