Menu
Menu
Busca sábado, 03 de maio de 2025
Justiça

Justiça determina venda de Porsche envolvido em acidente fatal na Capital

Magistrada ressaltou a necessidade de garantir a indenização à família e evitar a desvalorização do veículo

02 dezembro 2024 - 16h03Vinícius Santos

A juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, negou o pedido de devolução de um Porsche Cayenne, apreendido em 05/04/2024, após um acidente que resultou na morte do motoentregador Hudson de Oliveira Ferreira, de 39 anos. O atropelamento aconteceu em 22 de março na Rua Antônio Maria Coelho.

O pedido de restituição do veículo foi feito à Justiça pelo economista José Navarro Rodrigues, pai do empresário Arthur Torres Rodrigues Navarro, que dirigia o carro no momento do acidente. O Porsche está registrado em nome de José Navarro, que alega pagar mais de R$ 46 mil em parcelas do veículo.

Em sua decisão, a juíza afirmou que "o objeto em questão foi apreendido em 05/04/2024, pela prática, em tese, do crimes previstos nos arts. 302, § 1º, III e 305, ambos da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), no qual fora utilizado o referido veículo para sua perpetração".

A juíza também considerou o argumento do Ministério Público, que se manifestou contrário à devolução do carro. "afirmando o Parquet a utilidade do bem para a ação penal, a restituição não pode ser deferida". Ela ainda ponderou que "a apreensão, ainda, é necessária para evitar prejuízo à continuidade e integridade das investigações e possível ressarcimento de dano às vítimas".

Diante disso, a juíza determinou a alienação antecipada do veículo, ou seja, sua venda. "autorizo a alienação antecipada do veículo, com as cautelas necessária, a ser promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça, permanecendo o produto da alienação em conta judicial, para destinação futura, por ocasião do julgamento a ser proferido no feito, resguardando-se também direito de terceiro de boa-fé". O valor da venda ficará em uma conta judicial até a decisão final do processo. O caso segue em andamento.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Câmara Municipal de Rio Brilhante -
Interior
Vereadores entram na Justiça para derrubar eleição da mesa diretora em Rio Brilhante
Gol e aeronautas chegam a acordo de R$ 38 milhões após demissões em 2012
Justiça
Gol e aeronautas chegam a acordo de R$ 38 milhões após demissões em 2012
Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça -
Justiça
STJ atinge 1 milhão de habeas corpus e ministro aponta desvirtuamento do instituto
 Rafael Brandão Scaquetti Tavares -
Justiça
Vereador condenado por racismo queria acordo e tentou barrar julgamento no TJMS
Edgar Lopes Cardozo e Sandra Mara Marques dos Santos -
Justiça
Justiça de MS permite que réus condenados por homicídio fiquem soltos, contrariando o STF
Foto: Bernadete Alves
Justiça
Judiciário permanece em regime de plantão até 4 de maio em MS
Rafael Tavares
Justiça
TJMS mantém condenação de Rafael Tavares por incitação ao racismo nas redes sociais
Ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello
Justiça
Moraes determina que Collor cumpra pena em prisão domiciliar
Ministro Alexandre de Moraes, do STF
Justiça
Moraes autoriza acesso integral de Bolsonaro às provas sobre a trama golpista
Detentos são condenados a mais de 35 anos por matar colega em presídio da Capital
Justiça
Detentos são condenados a mais de 35 anos por matar colega em presídio da Capital

Mais Lidas

Jovem pede socorro em entrevista de emprego após ser mantida em cárcere privado na Capital
Polícia
Jovem pede socorro em entrevista de emprego após ser mantida em cárcere privado na Capital
Cantor de sertanejo morre após bater carro e capotar depois de gravação em televisão
Polícia
Cantor de sertanejo morre após bater carro e capotar depois de gravação em televisão
Depac Cepol, em Campo Grande, onde o caso foi registrado
Polícia
Jornalista do governo é presa após causar acidente dirigindo bêbada na Bom Pastor
Aos prantos, familiar chora no local de confronto entre PM e criminosos no Iracy Coelho
Polícia
Aos prantos, familiar chora no local de confronto entre PM e criminosos no Iracy Coelho