Bolsonaro exibe tornozeleira - (Foto: Divulgação/Assessoria de Jair Bolsonaro)Por “receio de fuga do réu”, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) de revogar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, incluindo a prisão domiciliar.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 18 de julho, monitorado por tornozeleira eletrônica. Além disso, está restrito quanto à circulação e ao acesso às redes sociais. A Polícia Penal do Distrito Federal também monitora 24 horas por dia a residência do ex-presidente, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A defesa do ex-presidente alegou que não haveria mais fundamento para a manutenção das medidas, uma vez que Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do Inquérito (INQ) 4995, que apura coação e tentativa de obstrução da Justiça durante o julgamento da ação por tentativa de golpe.
Em sua decisão, o ministro considerou necessária a manutenção da prisão domiciliar e das demais medidas cautelares. Ele destacou que Bolsonaro foi recentemente condenado, na Ação Penal (AP) 2668, à pena de 27 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, e que, além disso, descumpriu reiteradamente medidas cautelares anteriormente impostas.
O relator citou trecho da manifestação da PGR segundo o qual as medidas são imprescindíveis para evitar risco de fuga e para assegurar a execução da pena imposta ao réu pela Primeira Turma do STF.
Para o ministro, a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a plena aplicação da lei penal justificam a continuidade das medidas, “compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito à liberdade”.
Cautelares em vigor
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto deste ano, determinada após descumprimento de medidas cautelares já fixadas pela Corte. Ele utiliza tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar embaixadas e consulados, manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Moraes pede data para julgar réus pelo assassinato de Marielle Franco
Fabricante de bicicleta elétrica terá que indenizar consumidor em mais de R$ 25 mil após acidente
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Justiça barra serviços de apostas autorizados por leis municipais em todo o país
Homem processa vizinho barulhento e juiz impõe multa de R$ 30 mil em Campo Grande
Pais da pequena Sophia buscam R$ 1 milhão em indenização contra Estado e Município
TJMS alerta população sobre golpes envolvendo boletos falsos de leilões judiciais
CNJ valida ação de policiais como oficiais de Justiça em MS; medida é inédita no Brasil
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
