Ministro Gilmar Mendes - (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um “puxão de orelha” a magistrados, órgãos públicos e empresas de medicamentos por descumprimento de decisões do Plenário sobre a aquisição de remédios pelo SUS, referentes aos Temas 1.234 e 6 de repercussão geral.
Segundo o ministro, relatos enviados ao STF mostram que as teses fixadas pela Corte não estão sendo seguidas, aumentando as reclamações ao Supremo. Ele destacou ainda que há incompreensão ou desconhecimento sobre os temas e que é necessário reforçar a capacitação dos magistrados.
Conforme decisão, o número de reclamações relacionadas à saúde no STF passou de 81 em 2023 para 373 em 2025 (dados parciais até agosto), um aumento de 460%. Esse crescimento indica desconhecimento, incompreensão ou resistência ao cumprimento das decisões da Corte em matéria de saúde. O aumento se tornou mais evidente após a edição das súmulas vinculantes 60 e 61, tanto por parte da Administração Pública em todas as esferas quanto pelo Poder Judiciário.
No Recurso Extraordinário (RE) 1366243, Gilmar Mendes determinou ao corregedor nacional de Justiça que recomende a todos os magistrados federais e estaduais o cumprimento das teses do STF, especialmente a proibição de repassar valores diretamente ao autor da ação para compra privada de medicamentos.
O ministro também ordenou à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que, em até 60 dias, edite ou atualize resolução tornando obrigatória a observância da tabela de Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), que define o valor máximo que laboratórios podem cobrar do governo. Segundo informações enviadas ao STF, algumas empresas estariam descumprindo a norma, e a CMED deverá fiscalizar esses casos. Veja o teor:
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