Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (10), à Justiça Federal do Distrito Federal, quatro pedidos de investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, a ministra entende que, com a perda do mandado, o ex-presidente não tem mais direito ao foro privilegiado, logo, a competência de julgar as ações passa a ser do tribunal de primeira instância.
"Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava", escreveu a magistrada em sua decisão.
O motivo das investigações se dão pelos repetidos ataques de Bolsonaro, durante a época em que ocupou o cargo de presidente do Brasil, à Suprema Corte e aos seus membros.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça condena mulher por injúria racial após recurso do MP em Mundo Novo
Investigação apura suspeita de falhas em maternidade responsável por 60% dos partos na Capital
Operação mira agentes da Polícia Civil que blindavam criminosos em delegacias de SP
Corte de gastos de Adriane Lopes compromete acolhimento de menores, aponta juíza
Homem que matou rival a facadas é julgado nesta sexta em Campo Grande
Justiça obriga pai e filho a pagar pensão a família de motoentregador morto em acidente
Homem é condenado por estupro reiterado contra criança por quatro anos em Ladário
Homem é condenado a mais de 17 anos de prisão por estupro contra criança em Corumbá
Ministro André Mendonça dá 'ralo' na PGR após órgão ignorar urgência na prisão de Vorcaro
