O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dia Toffoli que rejeitou, em maio deste ano, uma ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, disse Toffoli em sua decisão.
A decisão foi acompanhada pela ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso.
Na queixa-crime apresentada por Bolsonaro, o presidente acusa o ministro de abuso de autoridade na condução das investigações do inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que nomeou Moraes como relator do caso. Entre os investigados estão apoiadores e aliados do chefe do Executivo.
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