Menu
Menu
Busca segunda, 24 de junho de 2024
Governo - Vazio sanitario Jun24
Justiça

STF suspende lei que proíbe linguagem neutra em GO e MG; MS permanece com proibição

Advogado explica que, apesar da decisão, seria necessário que a Corte fosse acionada para que legislação sul-mato-grossense seja invalidada

11 junho 2024 - 15h53Pedro Molina

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nessa segunda-feira (10), para suspender leis de cidades em Goiás e Minas Gerais que proibiam o uso de linguagem neutra. Esse tipo de lei, no entanto, não é algo novo, e existe, inclusive, em Mato Grosso do Sul, desde 2021.

As duas leis municipais chamam atenção pela semelhança com legislação já existente em MS, a Lei Nº 5820 de 2021, que torna obrigatória “a utilização da norma culta da Língua Portuguesa nos instrumentos de aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confecção de materiais didáticos, como forma de padronização do idioma oficial do país”, proibindo o uso da linguagem neutra no Estado.

Decisão do STF pode ter efeitos em MS?

O JD1 conversou com o advogado Thiago Sahib, que esclareceu que, apesar da decisão não ser a primeira do tipo no STF, ela não tem efeito na lei sul-mato-grossense, já que ela precisaria ir a julgamento por meio de uma ação própria.

“O entendimento do STF vale para outras legislações, contudo, para que sejam declaradas inconstitucionais necessário que elas sejam discutidas em ações próprias. Com certeza a decisão do STF é um precedente, surgindo como uma decisão vinculantes a todos demais tribunais”, explicou o advogado.

Thiago Sahib ainda aponta que a decisão do Supremo é baseada, dentre diversos fatores, no fato de somente a União ter a competência de legislar sobre “o assunto, diretrizes e bases da educação nacional”.

O advogado aponta que, mesmo com o STF essencialmente decidindo contra a lei, ainda seria necessário um julgamento próprio, algo que só ocorreria caso a Corte seja acionada. Até lá, o Estado segue proibindo o uso da linguagem neutra nas escolas.

“Sobre a legislação do MS por óbvio tem sua eficácia ameaçada, mas para isso deve-se existir ação autônoma que discuta sua inconstitucionalidade, assim como todas as demais legislações estaduais ou municipais que versam sobre o tema”, completou.

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Viatura da Polícia Civil com sangue da cadelinha machucada
Cidade
Juíza pede exame de insanidade mental para estuprador de cadela em Campo Grande
TJMS mantém condenação de 18 anos para assassino de policial civil na fronteira
Justiça
TJMS mantém condenação de 18 anos para assassino de policial civil na fronteira
Aparecida Graciano de Souza é acusada de homicídio qualificado -
Justiça
TJ nega liberdade a idosa acusada de matar e esquartejar marido em MS
Mandado de prisão contra Maquito é válido até julho de 2063
Justiça
Audiência sobre homicídio de 'Leo' no Nova Lima acontece nesta segunda-feira
Av. Pres. Ernesto Geisel e Afonso Pena -
Cidade
Justiça condena prefeitura a pagar mais de R$ 250 mil por morte de ciclista em bueiro
Foto: TJMS
Justiça
Justiça Itinerante funciona até às 11h30; veja a rota da semana
Mandado de prisão contra Maquito é válido até julho de 2063
Justiça
Trio vai a júri por assassinato de detento em presídio de Campo Grande
Ex-guarda civil municipal Marcelo Rios -
Justiça
Marcelo Rios insiste em julgamento presencial no caso Playboy da Mansão
Charles foi indiciado por homicídio contra Michelli e tentativa de homicídio contra amigos
Cidade
Juiz desconsidera laudo e condena motorista a 21 anos de prisão por morte na Capital
Conselheiro Jerson Domingos -
Justiça
Jerson Domingos quer que processo sobre Omertà fique em MS

Mais Lidas

Cantor Diogo Nogueira
Cultura
MS Ao Vivo: Diogo Nogueira fará show gratuito na Capital no dia 14 de julho
Cabo Almir e Sargento Santos do 10° Batalhão da Polícia Militar
Polícia
Policial morto estaria envolvido em esquema de tráfico e roubo junto com o sargento
Moradora de Ponta Porã morre ao ter AVC aos 37 anos
Polícia
Moradora de Ponta Porã morre ao ter AVC aos 37 anos
Cabo Almir e Sargento Santos do 10° Batalhão da Polícia Militar
Polícia
Policiais militares escoltavam caminhão roubado com drogas em Campo Grande