Menu
Menu
Busca terça, 06 de maio de 2025
Justiça

STJ manda shopping indenizar cliente roubado na cancela do estacionamento

Para a Justiça, a responsabilidade começa antes da entrada no estacionamento, pois a cancela cria uma expectativa de segurança

23 janeiro 2025 - 14h10Vinícius Santos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, no âmbito do recurso especial (REsp) 2.031.816, que um motorista que foi roubado enquanto aguardava para entrar no estacionamento de um shopping será indenizado. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ, que entendeu que tanto o shopping quanto a empresa responsável pelo estacionamento têm a obrigação de indenizar o consumidor, caso foi no Rio de Janeiro.

O caso aconteceu quando o motorista estava parado perto da cancela do estacionamento de um shopping, esperando para entrar, e foi abordado por um assaltante que lhe roubou um relógio. O consumidor processou o shopping e a administradora do estacionamento, pedindo uma compensação pelos danos materiais (o valor do relógio) e pelos danos morais (o sofrimento causado pelo roubo). O valor da indenização foi definido pelas instâncias inferiores em R$ 33.750 por danos materiais e R$ 10.000 por danos morais.

Na defesa, o shopping e a administradora argumentaram que o roubo ocorreu enquanto o veículo ainda estava na via pública, antes de passar pela cancela, e que isso não seria responsabilidade deles. Eles também alegaram que o roubo era um evento imprevisível, sem relação com a atividade do shopping.

No entanto, a ministra Nancy Andrighi, que relatou o caso, explicou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a proteção ao cliente vale não só durante o uso do serviço, mas também antes e depois, enquanto o cliente ainda está em processo de usufruir do serviço oferecido. Ela destacou que, ao instalar a cancela, o shopping cria uma expectativa de segurança para o cliente. Portanto, mesmo que o consumidor não tenha passado pela cancela, o shopping e a administradora do estacionamento são responsáveis pelo que aconteceu nas proximidades.

Leia o acórdão no REsp 2.031.816.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Desembargador Sérgio Fernandes Martins
Polícia
Contas eram pagas em dinheiro vivo, aponta PF sobre ex-presidente do TJMS
Presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan -
Justiça
TJMS assina acordo para implantação do Eproc
Imagem de agentes da Polícia Federal -
Justiça
Filha de desembargador teria "desenrolado" venda de fazenda milionária por quase R$ 1 milhão
Identidade Visual MPMS -
Interior
MP exige providências da Prefeitura de Três Lagoas para resolver problemas na fisioterapia
Caibro usado para matar a vítima -
Justiça
Acusado de matar homem com pauladas em Campo Grande vai passar por exame de sanidade
Viatura Polícia Militar
Polícia
Cabo da PMMS é condenado por deserção e pode estar nos EUA
Manifestação acontece nesta terça-feira, às 12h30
Justiça
Ato em defesa da Justiça do Trabalho será realizado nesta quarta em Campo Grande
Mirieli Santos foi morta pelo ex após discussão em Água Clara
Interior
Justiça decide manter prisão preventiva de acusado por feminicídio em Água Clara
Pena de ex-policial condenado por transporte de entorpecentes é reduzida pelo TJMS
Justiça
Pena de ex-policial condenado por transporte de entorpecentes é reduzida pelo TJMS
Parcelado, Consórcio Guaicurus vai pagar R$ 22 mil por queda de idosa em ônibus
Justiça
Parcelado, Consórcio Guaicurus vai pagar R$ 22 mil por queda de idosa em ônibus

Mais Lidas

Whatsapp/JD1 Notícias
Polícia
AGORA: Homem é morto com golpes de foice, enrolado em saco e jogado em córrego na Capital
Mulher não resistiu aos ferimentos
Polícia
Jovem que morreu em acidente no Los Angeles era moradora de Costa Rica
Grávida socorrida em estado grave após acidente no Tiradentes perde o bebê na Santa Casa
Polícia
Grávida socorrida em estado grave após acidente no Tiradentes perde o bebê na Santa Casa
Reprodução
Saúde
USF Jardim Los Angeles passa a atender até as 23h a partir desta segunda-feira