STJ - (Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo)O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão em regime fechado de Aline da Cunha Souza Openkoski, condenada a 22 anos e sete meses por desviar dinheiro arrecadado para o tratamento do filho com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A campanha para o tratamento foi feita pelos pais, que também foram condenados. Parte do valor foi usada para despesas pessoais, como passeios e compra de carro. O menino morreu em 2022.
Os outros dois filhos do casal estão sob guarda dos avós paternos. A defesa alegou que eles não têm condições para cuidar das crianças e pediu prisão domiciliar para Aline, argumentando ser mãe e trabalhadora.
O pedido foi negado pela vara de execuções penais e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que revogou liminar favorável. O STJ acompanhou essa decisão, destacando a gravidade do crime e que não há prova da necessidade da presença da mãe.
O ministro relator ressaltou que a jurisprudência do STJ permite prisão domiciliar em casos excepcionais, não aplicáveis a crimes contra descendentes. Os avós demonstram capacidade para cuidar das crianças.
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