O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) condenou o prefeito de Sete Quedas, Francisco Piroli, e a Secretária Municipal de Educação, Joelba Ferreira Gomes, ao pagamento de uma multa de 80 UFERMS cada, devido a diversas irregularidades identificadas na administração de recursos e estruturas voltadas à educação no município. As falhas foram constatadas durante a Auditoria Conformidade DFE nº 102/2022.
Conforme o relatório da auditoria, foram detectadas várias irregularidades, como a ausência de alvará sanitário e de certificado do Corpo de Bombeiros para ambientes escolares, além de deficiências estruturais na área de alimentação escolar. A documentação exigida para controle dos produtos recebidos não foi devidamente encaminhada, e faltaram comprovações sobre treinamentos e conferências dos alimentos fornecidos. Também foram detectados problemas de manutenção em veículos utilizados no transporte escolar, como a falta de comprovação de saneamento dos equipamentos e a ausência de cursos de formação de condutores.
A auditoria apontou ainda superlotação em quatro dos dez veículos escolares do município, ausência de autorização do DETRAN/MS afixada nos veículos, tacógrafos danificados, cinto de segurança inexistente em um veículo, lanternas avariadas e apólices de seguro vencidas. A fiscalização verificou, além disso, a ausência de mapas de rotas para assegurar a precisão dos trajetos e a necessidade de um controle preventivo de manutenção dos veículos, sugerindo um sistema informatizado para acompanhamento dos serviços e peças.
Após análise das justificativas apresentadas pelo prefeito, a equipe técnica do TCE-MS concluiu que, embora algumas irregularidades tenham sido corrigidas, outras persistiram. Diante disso, o tribunal decidiu, por unanimidade, aplicar a multa e declarou a irregularidade dos atos destacados no relatório de auditoria. O órgão recomendou ao prefeito que adote providências para corrigir os problemas restantes e determinou que o caso passe a ser monitorado, visando assegurar a regularização das condições nas áreas de alimentação e transporte escolar do município.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex

Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar

Motorista é condenado a 9 anos de prisão por morte em racha na Capital

MPF cobra gestão responsável e correta movimentação do Fundeb em Ladário

Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão

Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal

MPMS apura possível extração irregular de basalto em Deodápolis

Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão

Ex-prefeito de Ladário é condenado e fica inelegível por abuso de poder
