Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)O Tribunal de Contas de MS respondeu, nesta quarta-feira (11), consultas das prefeituras de Itaquiraí, Naviraí e Ladário.
Em Itaquiraí, o então prefeito Ricardo Fávaro Neto consultou sobre a cessão de servidores pagos pelo FUNDEB. A prática foi considerada válida, desde que prevista em lei e formalizada por convênios.
Naviraí, sob Leandro Peres de Matos, questionou o uso de ticket-alimentação para profissionais da educação, incluído nos 25% da receita para ensino. Foi permitido, desde que respeite normas contábeis e destinação específica.
Ladário, por Carlos Aníbal Ruso Pedrozo, pediu sobre credenciamento para passagens e combustíveis. A resposta foi positiva, observando a Lei nº 14.133/2021 e estudos técnicos.
A sessão ainda tratou de 37 processos e aprovou duas proposições, que serão publicadas no Diário Oficial para eventuais recursos.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Sem licitação, prefeitura de Deodápolis contrata escritório de advocacia por R$ 300 mil
MPF/MS abre processo seletivo para contratar estagiários
Justiça bloqueia contas do ex-prefeito de Miranda
MPMS pede à Justiça expulsão de policial condenado por facilitar contrabando
PGE tem chapa única com FabÃola Rahim e Denis Castilho para Corregedoria-Geral do Estado
Justiça Federal anula concurso do Coren-MS
Homem que quase matou cozinheiro em Campo Grande segue preso, decide TJMS
Justiça Federal Itinerante vai atender Santa Rita do Pardo, Ribas e Brasilândia em maio
Empresa é condenada a indenizar trabalhador que era obrigado a orar antes do expediente
