Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)O Tribunal de Contas de MS respondeu, nesta quarta-feira (11), consultas das prefeituras de Itaquiraí, Naviraí e Ladário.
Em Itaquiraí, o então prefeito Ricardo Fávaro Neto consultou sobre a cessão de servidores pagos pelo FUNDEB. A prática foi considerada válida, desde que prevista em lei e formalizada por convênios.
Naviraí, sob Leandro Peres de Matos, questionou o uso de ticket-alimentação para profissionais da educação, incluído nos 25% da receita para ensino. Foi permitido, desde que respeite normas contábeis e destinação específica.
Ladário, por Carlos Aníbal Ruso Pedrozo, pediu sobre credenciamento para passagens e combustíveis. A resposta foi positiva, observando a Lei nº 14.133/2021 e estudos técnicos.
A sessão ainda tratou de 37 processos e aprovou duas proposições, que serão publicadas no Diário Oficial para eventuais recursos.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Acusado de estupro, Daniel Alves será julgado novamente após ser absolvido
Mãe é condenada a 16 anos de prisão por matar filho a facadas em Campo Grande
Juiz decide levar a júri acusados de matar mulher a facadas em Campo Grande
Mãe chora e diz "quero pagar" ao ser julgada por matar o próprio filho em Campo Grande
Homem que matou namorada em acidente a 90 km/h pede perdão judicial
Acusada de matar o filho com facadas, mulher é julgada nesta quarta em Campo Grande
Contas eram pagas em dinheiro vivo, aponta PF sobre ex-presidente do TJMS
TJMS assina acordo para implantação do Eproc
Filha de desembargador teria "desenrolado" venda de fazenda milionária por quase R$ 1 milhão
