Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)
O Tribunal de Contas de MS respondeu, nesta quarta-feira (11), consultas das prefeituras de Itaquiraí, Naviraí e Ladário.
Em Itaquiraí, o então prefeito Ricardo Fávaro Neto consultou sobre a cessão de servidores pagos pelo FUNDEB. A prática foi considerada válida, desde que prevista em lei e formalizada por convênios.
Naviraí, sob Leandro Peres de Matos, questionou o uso de ticket-alimentação para profissionais da educação, incluído nos 25% da receita para ensino. Foi permitido, desde que respeite normas contábeis e destinação específica.
Ladário, por Carlos Aníbal Ruso Pedrozo, pediu sobre credenciamento para passagens e combustíveis. A resposta foi positiva, observando a Lei nº 14.133/2021 e estudos técnicos.
A sessão ainda tratou de 37 processos e aprovou duas proposições, que serão publicadas no Diário Oficial para eventuais recursos.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Pistoleiro é julgado hoje por matar 'Chiquinho' com tiros em Campo Grande
Advogado trava guerra na Justiça contra salário de R$ 41,8 mil no TCE-MS
TJ solta homem que agrediu enteada com capacete em Campo Grande
Ministério Público cobra preservação ambiental diante de ameaça ao Parque do Prosa
Acusado de matar em bar do Santa Luzia é absolvido pelo júri em Campo Grande
Justiça multa prefeito de Antônio João por evento de Páscoa em ano eleitoral
Justiça mantém ação contra empresário acusado de fraude em licitação
Licenciamento de software para o MPMS tem custo de R$ 3,9 milhões
Acusado de matar homem após confusão em bar na Capital é julgado
