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Justiça

TCU barra licitação da Secom por fatos de 'extrema gravidade'

Certame era para serviços de comunicação digital, no valor de R$ 197 milhões

11 julho 2024 - 07h20Vinícius Santos
Marcus Cirillo

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu nesta quarta-feira (10) um processo licitatório da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), no valor de R$ 197 milhões. A decisão ocorreu após uma ação com pedido de medida cautelar, formulada pelo Ministério Público junto ao TCU.

O procedimento licitatório, regido pelo Edital 1/2024, tinha como objetivo a contratação de empresas para prestação de serviços de comunicação digital. No entanto, irregularidades graves foram apontadas no relatório do TCU.

Um dos principais pontos destacados foi a divulgação das empresas vencedoras pelo portal "O Antagonista" um dia antes da abertura dos envelopes. Esta antecipação pode indicar uma possível violação de sigilo, comprometendo a integridade do processo.

O ministro Aroldo Cedraz, responsável pela decisão, afirmou: “Tenho que os fatos narrados nesta representação, por si só, revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata desta Corte a fim de evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável, ou mesmo por fato típico a ser apurado na esfera competente.”

Com base nessa avaliação, Cedraz concedeu a medida cautelar solicitada e determinou à Secom que suspenda o procedimento licitatório. A suspensão permanecerá até que o TCU decida sobre o mérito da questão levantada.

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