O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu nesta quarta-feira (10) um processo licitatório da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), no valor de R$ 197 milhões. A decisão ocorreu após uma ação com pedido de medida cautelar, formulada pelo Ministério Público junto ao TCU.
O procedimento licitatório, regido pelo Edital 1/2024, tinha como objetivo a contratação de empresas para prestação de serviços de comunicação digital. No entanto, irregularidades graves foram apontadas no relatório do TCU.
Um dos principais pontos destacados foi a divulgação das empresas vencedoras pelo portal "O Antagonista" um dia antes da abertura dos envelopes. Esta antecipação pode indicar uma possível violação de sigilo, comprometendo a integridade do processo.
O ministro Aroldo Cedraz, responsável pela decisão, afirmou: “Tenho que os fatos narrados nesta representação, por si só, revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata desta Corte a fim de evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável, ou mesmo por fato típico a ser apurado na esfera competente.”
Com base nessa avaliação, Cedraz concedeu a medida cautelar solicitada e determinou à Secom que suspenda o procedimento licitatório. A suspensão permanecerá até que o TCU decida sobre o mérito da questão levantada.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também

Justiça Itinerante estará no Pioneiros e Moreninhas nesta semana; veja agenda

"Barone" é condenado por exploração do jogo do bicho na Capital

Cantor Leonardo processa frigorífico da "Picanha do Mito"

STF suspende decisão do TCU sobre controle de bebidas

PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes por suposto uso indevido de avião da FAB

TRE rejeita recurso e eleição suplementar em Paranhos acontece sem Dr. Jorge

Músico que bateu na namorada com bebê no colo é solto novamente pela Justiça

TJMS aplica multa à construtora por atraso na obra do Fórum de Maracaju

Ministério Público investiga demora no atendimento dermatológico na rede pública
