O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), negou nesta sexta-feira (4) o pedido do Ministério Público de Contas que pede a suspensão da concessão de empréstimos consignados do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal.
A contratação de consignados pelo benefício está suspenso desde a última terça-feira (1º), e deve permanecer assim até às 7h do próximo dia 14, com a justificativa do banco sendo que a suspensão ocorreu por causa do processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil entre a Caixa, a Dataprev e o Ministério da Cidadania.
"Considerando que as respostas ofertadas pela Caixa à oitiva prévia à diligência realizadas afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, de forma que revelaram a total improcedência da representação, determino o arquivamento destes autos", explicou o ministro em sua decisão.
Segundo o TCU, os documentos apresentados pela Caixa mostram que o banco cumpriu com os ritos de governança empresarial ao ofertar a linha especial de crédito, como análises sobre a definição de limites, custos da operação e precificação dos juros.
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