Presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Sérgio Fernandes Martins (Foto: Sarah Chaves/JD1)Será publicada na edição desta segunda-feira (6) do Diário da Justiça a Portaria nº 2.872, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Sérgio Fernandes Martins, que destina recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo para auxílio ao Rio Grande do Sul.
A medida, que segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também considera a situação de calamidade pública declarada pelo governador de Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em razão do alto volume de chuvas, que já resultaram em 37 mortes e mais de 70 desaparecimentos.
Os magistrados gestores das contas judiciais de depósitos de recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, de acordo de não persecução penal, transação penal e suspensão condicional do processo devem priorizar, em caráter excepcional e temporário, a destinação dos valores hoje existentes e daqueles a serem depositados pelos próximos 60 dias à Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
Para cumprir a determinação, os recursos atualmente existentes e os que vierem a ser depositados devem ser transferidos, via Pix, para a conta do SOS Rio Grande do Sul.
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