Menu
Busca terça, 31 de março de 2020
(67) 99647-9098
TJMS topo
Justiça

TJ-MS condena município a pagar R$ 30 mil a criança abusada dentro de escola

O processo do crime, que tramitou em segredo de justiça, aconteceu em Dourados

11 março 2020 - 11h51Priscilla Porangaba, com informações do TJ-MS

O Município de Dourados deverá pagar R$ 30 mil a família de criança vítima de ato libidinoso diverso da conjunção carnal em escola. O processo tramitou em segredo de justiça.

 Por unanimidade em sessão de julgamento permanente e virtual, os desembargadores da 4ª Câmara Cível, deram provimento à apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em Ação de Indenização por Danos Morais.

Nos autos, a questão trazida no recurso foi em relação à quantificação do dano moral. De acordo com o processo, não é ponto controvertido entre as partes o fato de que o apelante era aluno de uma Escola Municipal e que foi vítima de ato libidinoso diverso da conjunção carnal com presença de equimoses arroxeadas transversas na face lateral da coxa compatíveis com marcas de dedos, lesões estas que foram ocasionadas por criança, também aluno, enquanto estavam no banheiro da escola.

De acordo com o relator do processo, desembargador Alexandre Bastos, o abuso sexual deixa sequelas psíquicas, além das físicas. “Foram comprovadas por laudo pericial, ainda mais considerando que a vítima tinha, à época dos fatos, oito anos de idade, assim como considerando que depois dos fatos apresentou significativa mudança de comportamento, o que foi comprovado pelos documentos juntados pelo autor e não foi contestado pela parte apelada”, finalizou.

Com o acórdão, foi majorado o quantum arbitrado a título de danos morais, fixando-o em R$ 30 mil, com correção monetária pelo IPCA-E a partir do arbitramento e juros pela caderneta de poupança a partir do evento danoso.

Em seu voto, o desembargador ressaltou que a indenização por danos morais tem caráter reparatório para a vítima, mas sem que seja causa de enriquecimento ilícito, bem como caráter inibitório, observada, ainda, a condição financeira do responsável pelo dano.

 

 

 

 

 

 

 

 

Assembleia - Mais ALEMS

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
Dinheiro de ações criminais em Três Lagoas será liberado para combate à coronavírus
Justiça
Justiça proíbe manifestações, e multa chega a R$ 100 mil para quem desobedecer
Justiça
Igrejas poderão pagar R$ 50 mil de multa diária se abrirem as portas
Justiça
Justiça Federal autoriza Cervejaria Bamboa a fabricar álcool em gel
Justiça
Gilmar Mendes decide manter recomendação de soltar presos devido à pandemia
Justiça
STF barra pagamento de dívida e MS terá R$ 30 milhões mensais para combate à epidemia
Justiça
Justiça absolve pastor vice-presidente de abrigo acusado de estuprar adolescente
Justiça
Defesa usa coronavírus para "soltar" Jamil e juiz nega pedido
Justiça
Cartórios suspendem atendimento presencial por tempo indeterminado
Justiça
Câmara de Vereadores fecha por tempo indeterminado em Dourados

Mais Lidas

Saúde
‘Vítima de coronavírus contraiu a doença da irmã que viajou para Bélgica’, diz Saúde
Saúde
Justiça autoriza cervejaria comercializar álcool 70%
Política
Paulo Corrêa mantém Assembleia em home office até dia 17
Cidade
Empresário da capital doa safra de alface que não conseguiu vender