Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Foto: Vinícius Santos)O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou a Portaria nº 3.288/2026, que estabelece a realização de investigação social prévia para estagiários, voluntários e servidores cedidos de outros órgãos antes da entrada em exercício no Poder Judiciário estadual.
A medida foi assinada pelo presidente do TJMS, o desembargador Dorival Renato Pavan, e prevê que a análise seja realizada como forma de reforçar a segurança institucional, a integridade das informações e a confiabilidade das atividades desenvolvidas no âmbito do Judiciário sul-mato-grossense.
Conforme o texto da portaria, a decisão leva em consideração a necessidade de resguardar a segurança institucional e também “a ocorrência de fatos recentes que evidenciam risco à segurança da informação e à atuação institucional”.
De acordo com a norma, a Secretaria de Gestão de Pessoas deverá encaminhar à Assessoria de Inteligência os dados necessários para a realização da investigação social com pelo menos dois dias úteis de antecedência da data prevista para a entrada em exercício.
Ainda segundo a portaria, a Assessoria de Inteligência será responsável pela análise, observando as normas legais e as garantias fundamentais previstas na Constituição.
O resultado da investigação social será encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas para adoção das providências administrativas cabíveis, podendo, inclusive, resultar no descredenciamento do candidato.
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