O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), lançou nesta terça-feira (27) a Plataforma de Acesso às Vagas Escolares, que tem como objetivo resolver impasses entre o poder público e a população, evitando a judicialização.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, explicou que muitas vezes o Poder Judiciário é acionado para determinar judicialmente a obtenção dessas vagas, e que a plataforma visa evitar que haja a necessidade da população recorrer à via judicial.
A ferramenta foi idealizada pela juíza da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado, junto ao Nupemec, e contou com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Comunicação.
A Plataforma de Acesso às Vagas Escolares está disponível pelo site do Tribunal de Justiça de MS, e conta com um formulário simples e intuitivo, com os pedidos sendo gerenciados pelo Nupemec, que fará a intermediação das demandas com o Município.
Neste primeiro momento, a plataforma atenderá as demandas da população em Campo Grande. Segundo informado pela prefeitura ao Judiciário, o déficit na educação pública na Capital é de, atualmente, cinco mil vagas.
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