Fachada TSE (Foto: Reprodução )Se encerra na próxima terça-feira (1º), o prazo para prestação de contas à Justiça Eleitoral dos candidatos e partidos que concorreram as eleições no 1º turno. Somente 1,43 % das agremiações e 9,74 % dos que disputaram cargos eletivos já apresentaram os gastos de campanha até esta quinta-feira (27).
Os partidos que concorreram isoladamente, em coligação ou que integram federação partidária devem apresentar o detalhamento da movimentação financeira individualizadamente, nos níveis municipal, regional e nacional. Devem ser informados inclusive as receitas e os gastos relativos a candidatos a vice e suplentes, quando houver.
Em nota, o TSE aconselhou os responsáveis por repassar as informações partidárias a agilizar o envio, não deixando para fazê-lo na última hora. Principalmente porque, devido à realização do segundo turno, no próximo domingo (30), os sistemas eletrônicos do tribunal estarão indisponíveis a partir das 18h de 28 de outubro até as 8h de 31 de outubro.
As legendas que deixarem de prestar contas à Justiça Eleitoral podem perder o direito às cotas dos fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanha até que a irregularidade seja resolvida. Também pode haver a suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa.
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Criminalizar jornalistas é erro jurÃdico e ameaça à democracia, diz presidente da OAB-RJ
OPINIÃO: No xadrez polÃtico, o tabuleiro de 2026 começa a se desenhar
Mandato, Representatividade e Disciplina Partidária: A Função Sistêmica da Janela Partidária
OAB/MS contesta decisão do TJMG e pede revisão em instâncias superiores
Carnaval como gramática histórica da cultura popular: pertencimento, memória e a construção do povo
Dino vota por afastar Lei da Anistia para crimes permanentes
SÃlvio Santos, Collor e Bolsonaro: decisões eleitorais e a construção da democracia brasileira
OPINIÃO: CPF à luz do dia: esconder dados enfraquece a democracia
