É importante tratar dessa revisão do que preceituou o Código Penal de 1940 (que considerava imaturos os menores de 18 anos), e se manteve na Constituição de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Acredito que os efeitos positivos serão maiores do que os riscos apontados pelos que se posicionam contrariamente. Se aprovado, o novo limite deve funcionar como um freio aos Ãmpetos e Ãndoles dos menores inseridos ou não na criminalidade. É discutÃvel que possa a prisão desses adolescentes dificultar a ressocialização devido ao convÃvio com outros detentos ditos mais perigosos, pois o regime prisional será devidamente adequado à idade e grau de periculosidade.
A responsabilização ensina a viver em sociedade. A redução discutida é outorga de maior senso de responsabilidade a jovens que, de forma geral, já participam da vida polÃtica do paÃs, inclusive podendo escolher seus governantes e representantes legislativos, não são de maneira nenhuma imaturos. Se têm discernimento para tantas atividades sociais, esportivas, culturais e profissionais também devem tê-lo para entender o certo e o errado.
Alguns argumentos contrários à redução são lógicos e consistentes, mas outros se mostram descabidos, como alegar que nosso sistema prisional já não comporta maisReportar Erro
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