Menu
Menu
Busca sexta, 04 de abril de 2025
Arauco - Niver Inocencia Abr25
Política

Adriane vai à Justiça para barrar aumento do próprio salário

Conheça os argumentos da prefeita na ação

16 janeiro 2025 - 10h46Vinícius Santos     atualizado em 16/01/2025 às 17h15

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com o objetivo de suspender o reajuste de 96% em seu salário, garantido pela Lei Municipal 7.006, promulgada em 28 de fevereiro de 2023.

A ação foi protocolada nesta quarta-feira (15) e solicita uma medida cautelar para suspender os efeitos da Lei Municipal 7.006 na totalidade. O reajuste, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2025, elevaria o salário da prefeita de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48. O aumento também se aplica ao vice-prefeito (R$ 37.658,60) e aos secretários municipais e chefes de autarquias (R$ 35.567,50).

Na petição enviada ao TJMS, a prefeita argumenta que a continuidade da vigência da norma "acarretará danos concretos e reais à coletividade e gera risco de descontinuidade nos serviços públicos essenciais." Ela também destaca que a implementação do reajuste sem o devido estudo de impacto orçamentário causaria graves prejuízos à economia pública e à reestruturação dos órgãos municipais.

"A medida cautelar pleiteada visa suspender os efeitos da Lei Municipal n. 7.006, de 28 de fevereiro de 2023, haja vista a proximidade do início de seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025, que, caso realmente implementados os subsídios, acarretará graves prejuízos à economia pública", argumenta a prefeita, por meio da procuradoria. 

O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa será o responsável por analisar a urgência e decidir se concede a liminar. O caso será posteriormente levado ao julgamento do Órgão Especial do TJMS.

A Lei Municipal 7.006, que estabelece o reajuste salarial para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, foi aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande em 7 de março de 2023. A proposta teve como justificativa a correção de distorções salariais e a prevenção de perdas salariais. Aprovada com ampla maioria pelos vereadores, a exceção ficou por conta de dois parlamentares, Zé da Farmácia (PSDB) e Thiago Vargas (PP).

A Câmara Municipal, responsável pela promulgação da lei, será instada a se manifestar na ação, uma vez que a legislação foi promulgada pelo então presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (Carlão, PSB).

Em nota, a Casa de Leis informou que votou o reajuste do salário da prefeita e dos secretários para "fazer justiça a categorias que estavam com arrocho salarial há mais de uma década". Confira a nota na Íntegra: 

"A Câmara votou o reajuste do salário da prefeita e dos secretários para fazer justiça a categorias que estavam com arrocho salarial há mais de uma década, haja vista que é prerrogativa do Legislativo votar o aumento salarial do Chefe do Executivo. Então, naquele momento, ajustando o teto da prefeita, você favorece as carreiras que são vinculadas ao teto do prefeito. Esses servidores vivem do seu concurso e há 12 anos estavam sem reajuste da inflação, é uma correção inflacionária dos seus salários a 12 anos defasado.
O impacto do reajuste salarial já estava previsto em lei orçamentária do ano 2024 e, portanto, esse reajuste financeiro já era de conhecimento da prefeita.
Neste momento, a Câmara vai aguardar a decisão do Judiciário para o pedido da medida cautelar da prefeita Adriane Lopes e, qualquer que seja determinação judicial, o Legislativo irá cumprir."

 

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

 

*Matéria atualizada às 17h13 para acréscimo da nota oficial da Câmara Municipal de Campo Grande. 

Reportar Erro
Camara Municipal Ab25 Jovem

Deixe seu Comentário

Leia Também

Soraya Thronicke participou do primeiro dia da 85ª edição da Expogrande
Política
Soraya quer investir na pista do laço da Acrissul
Sessão da Audiência Pública sobre a Verticalização da Área de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa
Política
Vereadores debatem a construção de prédios na região do Parque dos Poderes
Era 'publi'! Felipe Neto desmente que irá se candidatar à presidência do Brasil
Política
Era 'publi'! Felipe Neto desmente que irá se candidatar à presidência do Brasil
Hélio Acosta (PSDB) e Jorge Ricardo Laurício (PT)
Política
Votações da eleição suplementar em Paranhos será das 7 às 16h neste domingo (6)
Felipe Neto disse basear suas opiniões no "domínio da informação"
Política
E aí, tem seu voto? Felipe Neto se lança pré-candidato à Presidência da República
Ronaldo Caiado /
Política
Ronaldo Caiado lança pré-candidatura à Presidência da República
Lula antecipa 13º para aposentados e pensionistas do INSS
Política
Lula antecipa 13º para aposentados e pensionistas do INSS
Capital recebe mais de R$ 20 milhões do FNDE para concluir obras de Emeis e escola
Política
Capital recebe mais de R$ 20 milhões do FNDE para concluir obras de Emeis e escola
Deputados aprovam criação do dia em reconhecimento ao Sistema S
Política
Deputados aprovam criação do dia em reconhecimento ao Sistema S
Trecho da BR-163
Política
Câmara promove audiência pública sobre situação da BR-163, em MS

Mais Lidas

Corpo de Bombeiros atendeu a vítima | Imagem ilustrativa
Polícia
Adolescente é esfaqueado pela namorada após mandar áudio para outra mulher na Capital
O veículo ficou com a frente completamente destruída
Polícia
JD1TV: Vereadores de Glória de Dourados sofrem acidente com carro oficial na Capital
A vítima foi encontrada por populares
Polícia
AGORA: Adolescente de 13 anos é encontrada bêbada andando pelas ruas do Colúmbia
Gilmar Olarte e Alcides Bernal -
Política
Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal