Foto: Wagner Guimarães A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul lança, nesta terça-feira (18), a partir das 8h, o Cronograma de Emendas Parlamentares 2026, em reunião conduzida pelo presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP). A iniciativa reúne deputados estaduais e representantes do Governo do Estado para organizar a distribuição dos recursos que cada parlamentar poderá indicar no próximo ano.
Pelo acordo firmado com o Executivo, o valor das emendas impositivas será elevado de R$ 3,5 milhões para R$ 4 milhões anuais por deputado, totalizando R$ 96 milhões sob responsabilidade direta dos 24 parlamentares. Embora o aumento represente um avanço em relação ao montante vigente, a bancada chegou a solicitar R$ 5 milhões por parlamentar durante as negociações da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para 2026, as emendas terão destinação obrigatória à área da Saúde. Cada deputado poderá indicar onde os recursos serão aplicados, como hospitais, unidades básicas ou outras estruturas do SUS em seus municípios de atuação. As emendas parlamentares, de execução obrigatória, funcionam como instrumento para descentralizar investimentos públicos e garantir que ações e obras cheguem aos 79 municípios do Estado.
O incremento no valor das emendas foi uma das mais de 240 propostas apresentadas durante a tramitação da LOA na Alems.
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