Menu
Busca quinta, 21 de outubro de 2021
(67) 99647-9098
Senar 18 10 21
Política

CAE aprova novas regras para instalação de ZPEs

21 outubro 2012 - 02h21Divulgação

Sob a presidência do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 16 de outubro, o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto de lei que trata do regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A proposta original é de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser submetido ao plenário do Senado.

"Na medida em que define as regras para o efetivo funcionamento das ZPEs ,o projeto cria instrumentos para que os estados venham a instalá-las em condições  mais adequadas à nossa realidade. As Zonas de Processamento de Exportação representam mais uma alternativa para geração de emprego e qualificação de mão de obra. Em Mato Grosso do Sul nós temos  ZPEs previstas para Corumbá e Bataguassu , regiões que serão diretamente beneficiadas”, comentou Delcídio.

As novas regras para instalação de ZPEs acentuam a tendência de integração com o mercado interno e tornam o modelo mais flexível com a inclusão da prestação de serviços em seu escopo. Com isso, de acordo com Delcídio, os setores de desenvolvimento de software e de prestação de serviços de Tecnologia da Informação terão impulso com a possibilidade de serem desenvolvidos aproveitando os incentivos proporcionados pelas ZPEs.

Entre outras providências, o substitutivo do senador Jorge Viana aumenta de 20% para 40% o percentual da produção de ZPEs em faixa de fronteira e permite a venda dos produtos oriundos dessas regiões no mercado interno. Ele também assegura o abastecimento das áreas de fronteira sem representar concorrência a produtos de outras regiões.

O projeto prevê ainda a redução de 80% para 60% da receita bruta decorrente de exportação das empresas localizadas nas ZPEs. O argumento leva em conta as peculiaridades de cada localidade na instalação desses instrumentos de desenvolvimento econômico e de correção de desequilíbrios regionais.

Unica - primavera

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Projeto destina 10% de vagas no Sine para mulher vítima de violência
Política
Ministro anuncia novo Bolsa Família de R$ 400 a partir do próximo mês
Política
Veja a lista dos indiciados pela CPI da Pandemia
Política
MS terá CNH social
Política
Assembleia aprova homenagem a profissionais de saúde
Política
CPI da Pandemia: depoimentos acabam e relatório final será lido hoje
Política
“Esporte resolverá problema futuros“, afirma Riedel em evento
Política
Pesquisa "sem registro" gera bate boca na OAB
Política
Governo adia anúncio de auxílio de R$ 400 após reações negativas
Política
OAB tem novo empate técnico, agora com Rachel na frente

Mais Lidas

Geral
Para não cuidar de idoso, família procura filhos do primeiro casamento em MS
Polícia
Motorista de transporte escolar é preso por estuprar menina de 12 anos dentro do ônibus
Brasil
Corpo de pescador é encontrado dentro de jacaré
Geral
Mulher manda currículo para asilo e é ofendida por erros de português