A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12), com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, a castração química de pedófilos, proposta que foi inserida como um ‘jabuti’ na votação sobre a criação do cadastro nacional de pedófilos.
O projeto permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto toma como inspiração o Cadastro Estadual de Pedófilos de Mato Grosso do Sul, em vigor desde 2017.
A proposta de castração química, no entanto, foi inserida como um ‘jabuti’ na proposta sobre o cadastro nacional de pedófilos, e inicialmente foi apresentada como uma emenda de plenário, porém, foi rejeitada pela relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE).
Alguns deputados foram contrários à aprovação da castração química, apontando que o procedimento não irá resolver o problema do estupro e abuso sexual infantil, e nem proteger as crianças e adolescentes.
“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), fazendo referência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que quer proibir o aborto legal no Brasil.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também criticou a medida, afirmando que a iniciativa visa promover populismo penal.
“A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor. O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a parlamentar.
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