Sessão na Câmara Municipal de Campo Grande (Foto: Assessoria Câmara Municipal)A Câmara Municipal de Campo Grande vota, na sessão ordinária desta terça-feira (10), dois vetos do Executivo a emendas aprovadas pelos vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. A sessão começa às 9 horas.
Um dos vetos atinge emendas ordinárias apresentadas ao Projeto de Lei 12.049/25, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2026. Na justificativa encaminhada aos vereadores, a Prefeitura argumenta que o valor previsto nas emendas é incompatível com as dotações disponíveis para investimentos com recursos do Tesouro municipal.
As emendas dos parlamentares tratam de diferentes demandas da cidade, como obras de pavimentação e drenagem, recapeamento de ruas, revitalização de praças, ampliação de vagas em escolas e Emeis, presença de psicólogos nas escolas municipais, além de investimentos em saúde, trânsito e segurança.
Apesar do veto às emendas ordinárias, o Orçamento de 2026 manteve 317 emendas impositivas, que são de execução obrigatória pelo Executivo. Cada vereador indicou R$ 830 mil nesse tipo de emenda, sendo metade do valor destinada à área da saúde, e todas foram sancionadas.
Os vereadores também analisam veto parcial ao Projeto de Lei 12.050/25, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. No ano passado, os parlamentares aprovaram 347 emendas ao projeto, prevendo investimentos em diferentes áreas da administração municipal.
Na mensagem enviada à Câmara, a Prefeitura argumenta que a manutenção de todas as emendas poderia gerar sobrecarga nas despesas obrigatórias, o que reduziria a capacidade de investimento e a continuidade de programas considerados estratégicos.
O Executivo afirma ainda que o veto foi baseado em critérios técnicos, operacionais e financeiros, e não em discordância quanto ao mérito das propostas apresentadas pelos vereadores.
A administração municipal também manifestou, na mensagem encaminhada aos parlamentares, disposição para discutir alternativas com o Legislativo, avaliando a possibilidade de incorporar algumas propostas em futuras revisões do Plano Plurianual.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Casa de Leis
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Simone Tebet lidera disputa pelo Senado em São Paulo, aponta Quaest
Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF após reviravolta no plenário
Fim da escala 6x1 é principal bandeira nos atos do 1° de Maio no país
Em sabatina, Messias defende STF mais colegiado e critica decisões individuais de ministros
Projeto assegura alimentação adaptada a alunos com deficiência em MS
TSE celebra 30 anos da urna eletrônica com evento aberto ao público em Brasília
Jornada de trabalho e escala 6x1 será pautada em audiência na Câmara Municipal
Trans e travestis se manifestam contra lei sobre uso de banheiros na Capital
Assembleia analisa criação de 150 cargos de analista judiciário
