Menu
Menu
Busca quinta, 03 de julho de 2025
Política

Parecer de Beto Pereira a PL do Carf deve ser apresentado nesta segunda

Câmara terá esforço concentrado para projeto econômico nesta semana

03 julho 2023 - 10h10Sarah Chaves, com informações da Agência Câmara e Valor Econômico

A partir de segunda-feira (3), a Câmara dos Deputados se concentra em votar a pauta econômica do governo. O Plenário vai analisar as alterações do Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19).

O deputado Beto Pereira, relator da proposta deveria apresentar seu parecer do conselho Administrativo de Recursos Fiscais, (CARF) na última sexta-feira (30), mas adiou seu parecer para hoje, de acordo com entrevista ao Valor Econômico

O relator disse que fez isso a pedido dos líderes partidários. "Logo pela manhã estará disponibilizado [o texto]", prometeu. Deputado se reuniu com empresários e deve promover diversas alterações no texto enviado pelo governo

O relator deve apresentar emendas para permitir que os auditores da receita federal possam firmar transações tributárias antes da inscrição na dívida ativa, incluir a criação de um “rating de garantias” para antecipar recebíveis pelo governo, além de acolher o acordo entre a OAB e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos casos de empate nos julgamentos do Carf.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que as pautas econômicas foram negociadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. "Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar”, disse Lira em publicação no Twitter na sexta-feira (30).

Pauta trancada
Até o momento, a pauta do Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Esse deverá ser o primeiro item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias.

O voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos. Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita.

 

 

Reportar Erro
Funlec - Matriculas

Deixe seu Comentário

Leia Também

Fábio Trad
Política
Cotado para o Governo, Fábio Trad deixa o PSD, "para ter mais liberdade"
Vereador Otávio Trad entrega relatório da LDO
Política
Vereadores votam LDO com as prioridades para os recursos da Capital em 2026
Lula
Política
Maioria dos deputados federais avalia negativamente relação entre Lula e Congresso, diz pesquisa
Prefeito Rudi Paetzold -
Interior
TCE condena ex-prefeito de Coronel Sapucaia por falta de transparência
Deputado estadual Pedrossian Neto, autor da proposta
Política
PL prevê doação a fundos sociais por empresas com benefícios fiscais em MS
Deputado propõe reforço à lei que proíbe fidelização em contratos de serviços em MS
Política
Deputado propõe reforço à lei que proíbe fidelização em contratos de serviços em MS
Sessão na Câmara Municipal de Campo Grande
Política
Câmara derruba veto a projeto que garante recursos para fraldas e medicamentos a família atípicas
deputado estadual, Gerson Claro
Política
Gerson Claro recebe sinalização, "se depender dos deputados ele será nosso senador"
Foto: Izaias Medeiros
Política
Vereadores analisam veto a projeto que beneficiaria mães atípicas
Lula durante o lançamento do Plano Safra em 2024
Política
Lula lança Plano Safra da agricultura familiar com R$ 78,2 bilhões em financiamentos

Mais Lidas

Andressa Urach faz revelação sobre HIV e leva filho ao posto de saúde
Geral
Andressa Urach faz revelação sobre HIV e leva filho ao posto de saúde
Imagem Ilustrativa
Polícia
Matador ruim de mira? Jovem escapa de ser morto a tiros no Jardim das Hortências
Caso viralizou em março deste ano
Interior
Empresários são indiciados por estupro ao coagir adolescente a molestar cavalo em MS
O autor do crime foi preso instantes depois
Justiça
Acusado de matar "Opalão do PCC" segue detido; Justiça aponta risco à ordem pública