Deputado estadual João Henrique Catan (PL), vereador Sandro Benites (Patriota) e o ex-candidato a governador Capitão Contar (PRTB) (Fotos: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e Câmara Municipal de Campo Grande)Está marcado para a próxima semana, dia 14 de março, a audiência de proposta de transação do deputado estadual João Henrique Catan (PL), vereador Sandro Benites (Patriota) e o ex-candidato a governador Capitão Contar (PRTB), que são investigados por supostos crimes contra o estado democrático de direito.
A denúncia contra os três, apresentada pelo ex-governador e deputado estadual Zeca do PT (PT) em novembro de 2022, se refere às atitudes dos citados durante 2022, quando eles incentivaram as manifestações contra a derrota do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que tinham como objetivo impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em sua notícia crime, Zeca apresentou fotos dos três nas manifestações realizadas em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO), além de falas e ações, consideradas de teor golpistas pelo ex-governador.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles são investigados por incitar, publicamente, a prática de crime, que neste caso seria a “animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais”.
Em nota enviada ao JD1, o deputado João Henrique Catan afirma que não cometeu delito, já que “o artigo 359-T do Código Penal é claro ao relatar que não constitui crime a nenhuma das acusações que possam ser ali imputadas, as críticas aos poderes constitucionais, nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Em seu posicionamento, Catan diz que apoia “todas as movimentações populares” que foi convocado, e afirma que está tranquilo em relação à investigação.
A reportagem também entrou em contato com o vereador Sandro Benites, que afirmou que não foi intimado, mas que “respeitando integralmente o ordenamento jurídico brasileiro e o devido processo legal”, se colocará à disposição da Justiça.
O JD1 tentou contato com o ex-candidato ao governo Capitão Contar, porém, não teve resposta até o fechamento da matéria. O espaço seguirá aberto para posicionamento.
Confira na íntegra as notas de Catan e Benites:
- Nota do deputado estadual João Henrique Catan
“Sou advogado, exerço essa profissão nobre, que tem a responsabilidade de afastar a injustiça e apresentar a plenitude dos direitos e garantias individuais das pessoas, independente de ser parlamentar.
O artigo 359-T do Código Penal é claro ao relatar que não constitui crime a nenhuma das acusações que possam ser ali imputadas, as críticas aos poderes constitucionais, nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.
Sendo assim, sempre apoiamos todas as movimentações populares para as quais fomos convocados. A grande maioria presente em frente ao CMO entendeu que nossa posição era no sentido de demonstrar que toda a revolta deles com as leis, com o sistema eleitoral, com as perseguições que ocorreram durante o período eleitoral só aconteceram porque existem leis e garantias das autoridades de promover aquilo que foi feito.
Nosso mandato funciona como um tipo de escudo para este tipo de ataque à relativização do processo democrático. Somente uma reforma constitucional, por meio de pressão popular e de parlamentares seria capaz de mudar muitos destes instrumentos, algo que a gente continua acreditando. Nossas falas sempre foram nesse sentido, por isso, nós estamos tranquilos, preparados para qualquer tipo de discussão, embate ou enfrentamento.”
- Nota do vereador Sandro Benites
“Em relação à notícia da audiência marcada com a Justiça Federal, esclareço que não fui intimado, contudo, respeitando integralmente o ordenamento jurídico brasileiro e o devido processo legal, me coloco à disposição da justiça, uma vez que não agi em confronto à democracia.
Acredito que o acordo é a fim de que não haja litígio e permita encerrar de maneira efetiva essa questão, sempre em conformidade com os princípios democráticos e legais que regem nosso país."
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