Comissão do Congresso aprova relatório preliminar da lei orçamentária de 2025

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta sexta-feira (6), o relatório preliminar do projeto de lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

A previsão é que a matéria seja votada em sessão do Congresso no dia 13 de dezembro, no entanto, o relatório do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ainda não foi votado.

Segundo o texto, as projeções de receita e despesa do PLOA 2025 somam R$ 5.866,5 bilhões, “dos quais R$ 5.699,9 bilhões (97,2%) são destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 166,6 bilhões (2,8%) ao orçamento de investimento das estatais”.

Do total dos OFSS, R$ 1.655,8 bilhões (29,1%) referem-se ao refinanciamento da dívida pública federal. Esse montante envolve a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito (emissão de títulos)”, detalha o documento.

Quando se desconta o refinanciamento da dívida pública, a receita projetada para o próximo ano é de R$ 4.044,1 bilhões, sendo R$ 3.005,3 bilhões (74,3%) provenientes de receitas correntes e R$ 1.038,8 bilhões (25,7%) de receitas de capital.

Com o fim das atividades legislativas em 20 de dezembro, o Congresso ainda deve votar um pacote de corte de gastos e a regulamentação da reforma tributária, junto ao Orçamento, até o final do ano.

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