Menu
Menu
Busca sexta, 17 de abril de 2026
Sebrae IA #2 Abr26
Política

Nova regra do TSE protege cota feminina no fundo eleitoral

Justiça Eleitoral mantém cota de 30% para mulheres e veta uso de gasto com segurança no cálculo

27 fevereiro 2026 - 09h22Sarah Chaves

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na quinta-feira (26) novas regras para as eleições de outubro e definiu uma mudança importante nas cotas de financiamento para mulheres. A Corte autorizou que partidos usem recursos públicos para custear medidas de combate à violência política de gênero, como a contratação de segurança, mas deixou claro que essas despesas não poderão ser contabilizadas dentro da cota mínima destinada às candidaturas femininas.

Hoje, a legislação determina que ao menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha seja obrigatoriamente aplicado em campanhas de mulheres. Para 2026, estão previstos R$ 4,9 bilhões no fundo. A decisão do TSE mantém a possibilidade de investir em proteção às candidatas, mas impede que partidos usem esse tipo de gasto para “fechar a conta” da cota.

Na prática, a mudança evita que valores elevados com segurança sejam registrados como se fossem investimento direto na campanha das mulheres, reduzindo recursos efetivos para propaganda, estrutura e mobilização eleitoral. Especialistas apontaram que a versão anterior da resolução poderia abrir brecha para distorções e enfraquecer a política de incentivo à participação feminina.

O relator das normas, ministro Nunes Marques, explicou que as despesas voltadas à prevenção e ao combate à violência política continuam reconhecidas como eleitorais, mas não entram no cálculo do percentual mínimo reservado às candidaturas femininas.

O TSE também confirmou que candidaturas indígenas devem receber recursos proporcionais à sua representação nos partidos e adequou as regras à emenda constitucional que garante percentual mínimo de 30% dos recursos para candidatos negros.

As resoluções fazem parte do conjunto de normas que vai reger o pleito. A análise será concluída até 5 de março, prazo final do calendário eleitoral.

Reportar Erro
UNIMED Corrida - Abr26

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ex-jogador anuncia volta ao Senado após 4 meses de afastamento.
Política
Romário retoma mandato no Senado após quatro meses de licença
Câmara Municipal de Campo Grande
Política
Câmara Municipal de Campo Grande vota três projetos e dois vetos em sessão desta quinta
alems direção foto luciana nassar
Política
ALEMS analisa projeto que cria campanha contra adultização infantil nas redes sociais
Projeto aposta em prevenção com ensino de primeiros socorros
Política
Projeto aposta em prevenção com ensino de primeiros socorros
Com serviços essenciais, MS Cidadão ultrapassa 2,4 mil atendimentos
Política
Com serviços essenciais, MS Cidadão ultrapassa 2,4 mil atendimentos
Coronel David defende organização política e filiação ao PL
Política
Coronel David defende organização política e filiação ao PL
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) durante a leitura do relatório final
Política
CPI troca membros, derruba relatório e acirra crise com STF
Foto: Wagner Guimarães
Política
Deputados discutem atualização de símbolo de idosos
O depoimento estava previsto para ocorrer por meio de videoconferência, mas o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não entrou na sala virtual.
Política
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no Supremo
Foto: Wagner Guimarães
Política
Com brecha no regimento, Assembleia mantém blocos e evita nova divisão

Mais Lidas

Leonir foi preso pelo feminicídio da companheira
Justiça
Preso por matar a ex em Campo Grande, homem briga na Justiça com a filha por bens
Réu João Vitor de Souza Mendes - Foto: Vinícius Santos / JD1 Notícias
Justiça
Pega 44 anos de prisão rapaz que matou 2 crianças inocentes em Campo Grande
Réu João Vitor de Souza Mendes - Foto: Vinícius Santos / JD1 Notícias
Justiça
Em júri, acusado de matar duas crianças pede para não ser julgado pela 'tatuagem'
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 16/4/2026
Comportamento
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 16/4/2026