O Projeto de Lei 12.024/25, que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde em Campo Grande, será votado em primeira discussão nesta quinta-feira (26), durante sessão ordinária da Câmara Municipal, a partir das 9 horas. Além da proposta, os vereadores também analisam outro projeto de lei e dois vetos totais do Executivo.
De autoria do vereador Maicon Nogueira, o PL 12.024/25 prevê a adoção de medidas preventivas, educativas e punitivas para coibir atos de violência física, moral ou virtual contra profissionais que atuam em postos de saúde, unidades básicas e unidades de saúde da família. Entre as diretrizes estão a instalação de câmeras de monitoramento em áreas comuns, dispositivos de acionamento rápido de segurança e a celebração de parcerias com a Guarda Civil Metropolitana para reforço da segurança nas unidades.
Também em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei 11.475/24, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Programa de Orientação, Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes a Idosos. A proposta prevê que agentes comunitários de saúde, durante visitas de rotina, realizem o mapeamento de residências com presença de idosos, coletando informações sobre identificação, idade, estado de saúde, condições do imóvel e possíveis riscos de acidentes domésticos.
Além dos projetos, dois vetos totais do Executivo estão na pauta. Um deles recai sobre o Projeto de Lei Legislativo 11.709/2025, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi, que determina a identificação de terrenos públicos urbanos com placas contendo o número da matrícula do imóvel e a informação de que pertencem ao acervo municipal. A Prefeitura justificou o veto por vício de iniciativa.
O segundo veto atinge o Projeto de Lei 12.179/25, de autoria do vereador Leinha, que altera a legislação sobre isenção de IPTU para mutuários de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida (faixa social), áreas de desfavelamento e loteamentos sociais. A proposta amplia a faixa de isenção para imóveis com valor venal de até R$ 100 mil. No veto, o Executivo argumenta que a medida implicaria renúncia de receita e apresenta vício formal.
Durante a sessão, na Palavra Livre, Alvira Appel Soares de Melos, presidente da Feira Central, Cultural e Turística de Campo Grande, utilizará a Tribuna para falar sobre os 100 anos da Feira Central, destacando sua relevância histórica, cultural e turística para a Capital. O convite foi feito pelo vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Pessoas em situação de rua são encontradas morando em capelas de cemitério em Corumbá
Fórum nacional reúne secretários estaduais para discutir planejamento governamental em MS
Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher
Gianni Nogueira mantém conversas polÃticas e não descarta mudança de partido
Assembleia vota projeto que cria 302 cargos no Judiciário de MS
PGR pede ao STF condenação de deputados do PL por desvio de emendas
Haddad indica secretário-executivo para assumir Ministério da Fazenda
Zé Teixeira pede recursos federais para obras em Nova Alvorada do Sul e JateÃ
MDB amplia base e recebe 30 novos filiados da juventude
