Foto: Wagner Guimarães Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votam, nesta terça-feira (14), três propostas durante a sessão ordinária, que começa às 9h. Entre os projetos em pauta está a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
De autoria do Poder Judiciário, o Projeto de Lei 22/2026 prevê a reorganização das unidades extrajudiciais do município, com a instalação de uma nova serventia para serviços notariais e de registro civil de pessoas naturais. Conforme o texto, a abertura do cartório dependerá da aprovação de candidato em concurso público de provas e títulos, como determina a Constituição Federal. Para viabilizar a medida, a proposta altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 1994, que trata da estrutura dos ofícios extrajudiciais no Estado.
A iniciativa retoma uma proposta aprovada pela própria Assembleia em 2022. O distrito de Nova Casa Verde reúne cerca de 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, e atualmente depende de um cartório localizado a cerca de 50 quilômetros, o que dificulta o acesso da população aos serviços.
Também está na pauta o Projeto de Lei 15/2025, do deputado Júnior Mochi (MDB), que propõe incluir a Festa de Nossa Senhora Aparecida, em São Gabriel do Oeste, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. Realizada anualmente entre 3 e 12 de outubro, a celebração reúne programação religiosa, cultural e comunitária, com novenas, procissões e apresentações.
Completa a ordem do dia o Projeto de Resolução 002/2026, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PL), que trata da concessão do título de cidadão sul-mato-grossense.
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