Menu
Menu
Busca terça, 14 de abril de 2026
Sebrae IA #2 Abr26
Política

Câmara aprova isenção de taxa da ANTT para empresas de ônibus afetadas pela pandemia

A proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes

27 fevereiro 2026 - 08h36Vinícius Santos com informações da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), uma proposta que isenta empresas de ônibus interestaduais e internacionais do pagamento da taxa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) referente a 2020 e 2021. A medida, aprovada na Comissão de Viação e Transportes, beneficia transportadoras prejudicadas pelas restrições impostas durante a pandemia de Covid-19.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), ao Projeto de Lei 4311/23, da deputada Nely Aquino (Pode-MG). A nova versão ajustou o período da anistia, que originalmente abrangia até 2022, concentrando o benefício nos anos de maior impacto financeiro para o setor.

“Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos demonstram que a redução das viagens realizadas por passageiros foi de 80% em março de 2020”, destacou o relator.

Para as empresas que quitaram as taxas de 2020 e 2021, o projeto permite que os valores sejam compensados com débitos futuros da mesma natureza. A compensação poderá ser feita nos dois anos seguintes ao pagamento, conforme regulamentação posterior.

A taxa de fiscalização, no valor de R$ 1.800 por ônibus, é cobrada anualmente das empresas detentoras de autorização ou permissão da ANTT. Segundo o relator, a anistia é necessária para aliviar o caixa das transportadoras que sofreram queda drástica de faturamento no período.

Próximas etapas - A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
UNIMED Corrida - Abr26

Deixe seu Comentário

Leia Também

Vídeo: "Orem por mim", diz Tiago Vargas ao colocar tornozeleira após condenação
Política
Vídeo: "Orem por mim", diz Tiago Vargas ao colocar tornozeleira após condenação
Marcos Pollon
Política
Conselho de Ética avalia representações contra Pollon
Péter Magyar - Foto: Reprodução / Facebook Oficial
Internacional
Péter Magyar é eleito primeiro-ministro da Hungria e encerra era de 16 anos de Viktor Orbán
Alcides Jesus Peralta Bernal - Foto: Giuliano Lopes
Justiça
Promotores pedem júri popular e apontam que Bernal matou servidor por 'vingança'
Republicanos dispara e MDB perde espaço na Assembleia de MS
Política
Republicanos dispara e MDB perde espaço na Assembleia de MS
Foto:
Justiça
Condenado por atacar ex-governador, Tiago Vargas vai usar tornozeleira e chora em vídeo
Wilton Acosta - Foto: Vinícius Santos / JD1
Política
Wilton Acosta sofre derrota na Justiça e não consegue suspender a eleição do CONSEPAMS
Pastor Roger Reggiori dos Santos - Presidente do CONSEPAMS
Política
Pastor Roger Reggiori é eleito e empossado novo presidente do CONSEPAMS
Presidente da entidade organizadora, vereador Daniel Júnior
Política
Encontro de vereadores reúne mais de 500 participantes e reforça integração entre poderes em MS
Durante o evento, Flávio criticou o atual cenário econômico
Política
Em MS, Flávio Bolsonaro defende "fim do ciclo do PT"

Mais Lidas

Ilustrativa / Foto: Marcus Phillipe
Oportunidade
Precisa tirar documentos? Mutirão em Campo Grande vai emitir RG, CPF e certidões de graça
UPA Coronel Antonino
Polícia
Após ser liberado da UPA, homem volta a passar mal e morre em Campo Grande
Elly acabou sendo atropelada pelo próprio veículo
Polícia
Arquiteta morre após cair de carro e ser atropelada na BR-163
UPA Leblon, em Campo Grande
Saúde
Conselho flagra que acompanhantes de UPAs e CRSs não recebem alimentação em Campo Grande