Congresso Nacional retoma trabalhos em fevereiro com 73 vetos de Lula na pauta

Senado Federal - Foto: Andressa Anholete

As atividades do Congresso Nacional voltam oficialmente no dia 2 de fevereiro, com a abertura do ano legislativo. E o retorno promete embates duros entre o Legislativo e o Palácio do Planalto.

Logo na largada, medidas consideradas “espinhosas” para o governo federal entram na pauta: os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, 73 vetos presidenciais seguem pendentes de análise, sendo que 53 deles trancam a pauta, ou seja, impedem a votação de outros projetos enquanto não forem apreciados.

Entre os vetos mais sensíveis está o que barrou o projeto que reduzia penas para crimes cometidos contra o Estado democrático de direito, tema que gera forte debate político e jurídico.

Outro veto de grande repercussão atinge a lei que flexibiliza regras do licenciamento ambiental, ponto de atrito entre o governo, o setor produtivo e a bancada ambientalista.

Deputados federais e senadores poderão decidir se mantêm ou derrubam os vetos presidenciais, o que pode impor derrotas relevantes ao Executivo logo no início do ano legislativo.

Também estão na fila vetos parciais a dois projetos que regulamentam a reforma tributária, considerada uma das principais agendas econômicas do país. Além disso, os parlamentares devem analisar o VET 20/2025, que barrou integralmente o projeto de lei complementar (PLP 177/2023) que previa a ampliação do número de deputados federais.

A expectativa é de um início de trabalhos marcado por negociações intensas e disputas políticas, com impacto direto na agenda do governo Lula dentro do Congresso. Veja a lista completa dos vetos pendentes no portal do Congresso Nacional.

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