Decisão do TSE muda composição da Câmara Municipal de Bandeirantes

A Câmara Municipal de Bandeirantes terá reformulação após decisão do TSE que anulou os votos da chapa proporcional do União Brasil nas eleições de 2024, em razão de fraude à cota de gênero, o que levou à retotalização dos votos e à mudança na composição do Legislativo.

Na tarde desta segunda-feira (12), o Cartório da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes realizou o reprocessamento da totalização dos votos para o cargo de vereador, em cumprimento às decisões judiciais proferidas nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600633-75.2024.6.12.0034 e nº 0600635-45.2024.6.12.0034.

A medida foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que reconheceu a existência de candidatura feminina fictícia utilizada apenas para o cumprimento formal do percentual mínimo legal. Conforme o acórdão, ficou comprovado que a candidata não realizou campanha, não teve movimentação financeira, obteve votação inexpressiva, não compareceu às urnas e admitiu ter concorrido apenas para auxiliar o partido a preencher a cota. Recursos apresentados foram rejeitados, e foi determinado o cumprimento imediato da decisão.

Com a retotalização dos votos, passou a ocupar a vaga na Câmara Municipal de Bandeirantes o candidato Eugênio Fernandes Junior, da Federação PSDB/Cidadania, no lugar de Valdir Péres Pereira, que integrava a Mesa Diretora como segundo secretário. A decisão também determinou a redistribuição das cadeiras e declarou a inelegibilidade da candidata envolvida pelo prazo de oito anos.

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