O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) foi escolhido, por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, como o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 28/2024, que permite ao Congresso derrubar decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, o PL agora tem duas PECs que limitam os poderes do STF em suas mãos. A outra se treta da PEC nº 8/2021, que limita as decisões monocráticas do STF e de outros tribunais superiores, que tem como relator o líder da Oposição na Câmara, o deputado Filipe Barros (PL-PR).
As duas propostas foram trazidas à tona pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em resposta à decisão do STF de suspender o pagamento das emendas impositivas.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
TCE julga irregulares contas da Câmara de Campo Grande de 2016 e multa João Rocha
PX, ex-policial militar, perde salário de quase R$ 20 mil
Vander lança candidatura à presidente do PT-MS neste sábado
Proposta cria o Dia Estadual da Mulher Instrumentista
Gerson Claro é convidado para a abertura do "Jubileu das Autoridades"
Governo propõe doação de terreno para moradias na Comunidade Tia Eva
Em Nova Iorque, Riedel participa de evento de bioenergia para atrair investimentos
Lula irá ao velório de Pepe Mujica no Uruguai
Sefaz poderá ser responsável pela isenção de ICMS aos templos religiosos
