Deputados estaduais apreciaram oito proposições durante a primeira sessão da semana, nesta terça-feira (12) (Foto: Luciana Nassar/Wagner Guimarães)Na Ordem do Dia desta terça-feira (12), os parlamentares da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram 8 proposições. Das matérias, seis possuem temáticas relativas às mulheres. O destaque é o Projeto de Lei 29 de 2022, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, no âmbito estadual.
A proposta é pioneira no Brasil e pode servir de modelo para outras Casas Legislativas. O objetivo do projeto é dispor de mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio ou violência política contra as mulheres. por ter recebido emenda, segue à redação final.
“A ideia é eliminar os atos que afetam o exercício de suas funções públicas e assegurar o pleno exercício de seus direitos políticos, protegendo as mulheres. Neste Mês da Mulher, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprova um projeto que coíbe a distinção e discriminação com as parlamentares”, destacou Mara.
Discussão única
Projeto de Resolução 2 de 2024, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em Reconhecimento as Mulheres Membros das Associações de Mulheres de Negócios Profissionais - BPW.
Segunda discussão
Projeto de Lei 159 de 2023, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), institui 22 de abril como o Dia da Mulher Artista Sul-Mato-Grossense em homenagem à pintora, escritora e compositora Lídia Baís.
Projeto de Lei 232 de 2023, também de Mara Caseiro, estabelece diretrizes para criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying).
Projeto de Lei 283 de 2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a Semana Emprega + Mulheres. A campanha objetiva sensibilizar a sociedade sul-mato-grossense quanto à proteção de direitos trabalhistas, principalmente das mulheres, e combater o assédio sexual no ambiente de trabalho.
Projeto de Lei 18 de 2024, do Poder Executivo, altera a Lei 6.170 de 2023, para, exclusivamente, estender para 10 de maio o prazo de cadastramento dos beneficiários do Programa Conta de Luz Zero, que terminaria neste mês de março.
Projeto de Lei 20 de 2024, do Executivo, dispõe sobre a inclusão de ações de governo relacionadas à Primeira Infância, em programas constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
Primeira discussão
Projeto de Lei 351 de 2023, do deputado Pedro Kemp (PT), insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres - Campanha Laço Branco.
Moção de Pesar
A ALEMS encaminha Moção de Pesar aos familiares do empresário e fundador do Grupo Capital, Luiz Lands Reynoso de Farias, de 76 anos, que faleceu esta madrugada no Hospital Proncor, em Campo Grande.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Beto libera emenda de R$ 6,5 milhões para saúde
Prefeita de Jardim é condenada a pagar R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada
Presidente Lula indica Antônio Fabrício para vaga de ministro do TST
Saiba o que é corrupção eleitoral e como denunciar
Após morte de cão Joca, Câmara vê projetos sobre condições de transporte de pets
Google proibirá anúncios políticos em suas plataformas a partir de maio
Vereadores aprovam criação do 8º Conselho Tutelar da Capital no Imbirussu
Deputados aprovam desconto no IPVA de quem representa pessoas com deficiência
Prefeitura de Campo Grande vai decretar emergência devido a surto de doenças respiratórias
