Durante a Ordem do Dia o presidente Gerson Claro anunciou a calendarização da LDO (Foto: Luciana Nassar)
Cinco propostas foram votadas na sessão ordinária desta quarta-feira (10), na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Redação Final
De autoria do deputado Neno Razuk ( PL), o Projeto de Lei 184/2022, que institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito em Mato Grosso do Sul foi aprovado em redação final, por ter sofrido emendas e agora segue ao expediente para sanção governamental. A proposta visa incentivar a participação da sociedade nas iniciativas voltadas ao combate ao preconceito, “bem como divulgar informações científicas e éticas em defesa da cidadania da população com hanseníase”.
Segunda discussão
Em 2ª discussão, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional 01/2024, de autoria de Poder Executivo. Um dos objetivos é alterar artigos do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias “a fim de que eventuais créditos adicionais concedidos aos Poderes e Instituições em determinado exercício, não integrem a base de cálculo para cômputo no exercício seguinte, respeitando-se, assim, o teto de gastos instituído por meio da Emenda Constitucional 77, de 18 de abril de 2017”. Com a aprovação a proposta vai ao expediente.
Os parlamentares aprovaram, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 116/2024 de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que inclui no Calendário de Eventos de Mato Grosso do Sul a Festa Pantaneta, realizada em setembro ou outubro no município de Aquidauana. Também vai ao expediente para sanção governamental.
Primeira discussão
Em 1ª discussão foram aprovados os Projetos de Lei 287/2023 e 114/2024, de autorias respectivas dos deputados Roberto Hashioka (União) e Lucas de Lima (PDT). A primeira proposta obriga as empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura a realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado após o cancelamento do serviço, sem custos aos usuários. E o segundo projeto cria o “Dia do Beach Tennis”, a ser comemorado no dia 27 de agosto. Ambas seguem para análise das comissões de mérito, para então ser votadas em segunda discussão.
Ao final da votação, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), consultou o Plenário sobre a calendarização da votação, em 2ª discussão, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a sessão de amanhã, quinta-feira (11).
“Devido ao montante de projetos que passaram pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) de hoje, se precisar teremos extraordinária para dar conta de limpar a pauta. Porém, como a LDO já passou em primeira e por ter emenda vai precisar de votação em redação final, consulto os pares para já votarmos amanhã. Então não havendo oposição, então ela entrará na pauta desta quinta-feira”, anunciou ele.
JD1 Notícias
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
ONU diz que Lei da Anistia de 79 deve ser revista
Candidato do PT em Paraíso das Águas deve devolver R$ 15 mil por contas irregulares
TCE mantém punição a vereador que recebeu acima do teto em Selvíria
Governo reforça parcerias e ações sociais em Corumbá
Paranhos tem eleição suplementar para prefeito neste domingo
Datafolha mostra Lula à frente de demais candidatos
Zanin nega prisão domiciliar para presos do 8/1 que não foram julgados
Soraya quer investir na pista do laço da Acrissul
Vereadores debatem a construção de prédios na região do Parque dos Poderes
