Durante a Ordem do Dia o presidente Gerson Claro anunciou a calendarização da LDO (Foto: Luciana Nassar)Cinco propostas foram votadas na sessão ordinária desta quarta-feira (10), na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Redação Final
De autoria do deputado Neno Razuk ( PL), o Projeto de Lei 184/2022, que institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito em Mato Grosso do Sul foi aprovado em redação final, por ter sofrido emendas e agora segue ao expediente para sanção governamental. A proposta visa incentivar a participação da sociedade nas iniciativas voltadas ao combate ao preconceito, “bem como divulgar informações científicas e éticas em defesa da cidadania da população com hanseníase”.
Segunda discussão
Em 2ª discussão, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional 01/2024, de autoria de Poder Executivo. Um dos objetivos é alterar artigos do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias “a fim de que eventuais créditos adicionais concedidos aos Poderes e Instituições em determinado exercício, não integrem a base de cálculo para cômputo no exercício seguinte, respeitando-se, assim, o teto de gastos instituído por meio da Emenda Constitucional 77, de 18 de abril de 2017”. Com a aprovação a proposta vai ao expediente.
Os parlamentares aprovaram, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 116/2024 de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que inclui no Calendário de Eventos de Mato Grosso do Sul a Festa Pantaneta, realizada em setembro ou outubro no município de Aquidauana. Também vai ao expediente para sanção governamental.
Primeira discussão
Em 1ª discussão foram aprovados os Projetos de Lei 287/2023 e 114/2024, de autorias respectivas dos deputados Roberto Hashioka (União) e Lucas de Lima (PDT). A primeira proposta obriga as empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura a realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado após o cancelamento do serviço, sem custos aos usuários. E o segundo projeto cria o “Dia do Beach Tennis”, a ser comemorado no dia 27 de agosto. Ambas seguem para análise das comissões de mérito, para então ser votadas em segunda discussão.
Ao final da votação, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), consultou o Plenário sobre a calendarização da votação, em 2ª discussão, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a sessão de amanhã, quinta-feira (11).
“Devido ao montante de projetos que passaram pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) de hoje, se precisar teremos extraordinária para dar conta de limpar a pauta. Porém, como a LDO já passou em primeira e por ter emenda vai precisar de votação em redação final, consulto os pares para já votarmos amanhã. Então não havendo oposição, então ela entrará na pauta desta quinta-feira”, anunciou ele.
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