Aprovação do projeto foi por unanimidade (Foto: Luciana Nassar/ALEMS)
O projeto de Lei Complementar para desburocratizar e simplificar o processo de registro e legalização das atividades empresariais e do acesso ao mercado, foi aprovado por deputados estaduais nesta terça-feira (29). A decisão se deu após votação durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governo estadual.
Colocado em segunda votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. De acordo com o deputado Barbosinha (PP), a proposta deve beneficiar 300 mil empresas. “É um bom projeto, para agilizar a vida do empresário”. Marçal Filho (PP) também considerou o projeto de lei um avanço para o Estado.
Sobre o Projeto de lei
De autoria do Poder Executivo, o projeto busca desburocratizar e simplificar o processo de registro e legalização das atividades empresariais e do acesso ao mercado. O Estatuto, ainda segundo o Executivo, deverá beneficiar 88% do total dos estabelecimentos comerciais de MS, que empregam mais de 300 mil trabalhadores.
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