Sessão na Alems (Foto: Wagner Guimarães)Na sessão ordinária desta quinta-feira (20), os parlamentares da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 1 de 2025, do Poder Judiciário, que regulamenta o auxílio-invalidez aos servidores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A proposta segue para segunda votação.
O projeto altera a Lei 3.310 de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul), a fim de que o auxílio-invalidez seja incorporado à legislação estatutária e garanta a concessão do benefício aos servidores aposentados, sem que este esteja vinculado ao sistema previdenciário.
O auxílio-invalidez será pago aos servidores públicos aposentados por incapacidade permanente, que necessitam de assistência contínua de outra pessoa, com o valor de três salários-mínimos. Para ter direito ao benefício, é necessário laudo da perícia médica oficial do Estado.
JD1 Notícias
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo lança campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1
Em vídeo, rede de supermercados anuncia fim da escala 6x1 e adoção do modelo 5x2
Câmara dos Deputados aprova projeto que limita jornada de policiais e bombeiros militares
Lei quer de volta cidade e estado nas placas de veículos e proposta avança na Câmara
Supremo Tribunal Federal define que atuação na advocacia pública exige inscrição na OAB
Câmara acelera debate sobre fim da jornada 6x1
TSE mantém cassação de deputada que usou verba eleitoral para harmonização facial em 2022
Após mais de 3 anos de tramitação, TSE cassa governador de Roraima
Primeiro encontro do Republicanos em MS reúne lideranças e traça metas para 2026
