O Governo do Estado reuniu, nesta quinta-feira (8), os assessores dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) para apresentar o sistema das Emendas Parlamentares, que será uma plataforma online oficial para as indicações dos parlamentares.
Também foi explicado durante a reunião como funcionará o cronograma de pagamentos dos recursos, que neste ano deverá estar em consonância com as regras eleitorais, por conta das eleições municipais marcadas para outubro.
Com um aumento de 30% no valor dos recursos destinados às emendas, o governo sul-mato-grossense estará disponibilizando um total de R$ 72 milhões aos parlamentares neste ano, o que corresponde a R$ 3 milhões para cada parlamentar.
O secretário-adjunto da Casa Civil, João César Matogrosso, destacou que a criação da plataforma digital foi uma proposta do governador Eduardo Riedel, com o objetivo de acelerar o ritmo dos processos de indicações dos deputados estaduais.
Por conta do ano eleitoral, o prazo para o pagamento das emendas processadas será até 6 de junho, enquanto das remanescentes será em 30 de novembro.
Apesar das regras diferenciadas para pagamentos, as demais normas seguem as mesmas, ou seja, 60% das indicações devem ser destinados para a área da Saúde, com 50% deste montante devendo obedecer a modalidade do Fundo a Fundo.
Édio Viegas, chefe da Superintendência das emendas Parlamentares na atual gestão, explica que a ação coroa um processo realizado entre os servidores do governo e da Alems. “No sistema é possível cadastrar as emendas, contabilizar os valores, analisar documentos e dar os encaminhamentos à execução”, explicou.
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