Plenário do Palácio Guaicurus, na Assembleia Legislativa (Fabiana Silvestre)
Os trabalhos dos deputados estaduais nesta quarta-feira (22), têm na pauta do dia para primeira discussão, o reajuste salarial de servidores de três órgãos, sendo o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei 103/2024, do Poder Judiciário, modifica a Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009, proporcionando o reajuste salarial de 6%.
De autoria do Tribunal de Contas, o Projeto de Lei 107/2024, reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Enquanto a Defensoria Pública busca a revisão salarial anual das servidoras e servidores do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo em 2,27%.
Redação Final
Será votada a redação final do Projeto de Lei 296/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a “Marcha pela Vida”.
O principal objetivo é conscientizar a população sobre a importância da vida
desde os seus primórdios. "A data do dia 08 de outubro foi escolhida por ocasião do dia do
nascituro cujo objetivo é celebrar e reafirmar que a vida humana começa no ventre materno desde a
sua concepção", defende o deputado.
Única Discussão
Será apreciado o projeto do deputado Paulo Corrêa (PSDB) que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
Segunda discussão
Será votado o Projeto de Resolução 101/2023, do deputado Junior Mochi (MDB) que aumenta o número de indicados a serem agraciados com Título de Cidadão e com a Comenda do Mérito Legislativo.
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