Cidade de Itaporã, em Mato Grosso do Sul (Prefeitura de Itaporã)A Justiça de Mato Grosso do Sul aumentou a pena e determinou o cumprimento em regime fechado para um homem condenado por agredir uma mulher em Itaporã, após recurso do Ministério Público Estadual.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que acolheu integralmente o pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para endurecer a punição aplicada ao réu por lesão corporal no contexto de violência doméstica.
Segundo o MPMS, o colegiado afastou a aplicação do princípio da bagatela e considerou os maus antecedentes do condenado, fatores que justificaram a fixação do regime inicial fechado, mesmo com pena inferior a quatro anos.
O entendimento seguiu manifestação do promotor de Justiça responsável pelo caso, que apontou a gravidade da conduta e a necessidade de resposta mais rigorosa diante do histórico do agressor.
Com a decisão, o condenado deverá cumprir a pena em regime mais severo, reforçando o posicionamento do Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher.
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