TJMS publica edital para seleção de juízes leigos com salário de R$ 17,5 mil

Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Foto: Vinícius Santos)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu processo seletivo para formação de cadastro e contratação de juízes leigos que atuarão nos Juizados Especiais em diferentes regiões do Estado. O edital foi publicado nesta semana e prevê remuneração variável que pode chegar a R$ 17,5 mil.

A seleção será organizada pelo Instituto Consulplan e destinada a profissionais da área jurídica sem criação de vínculo empregatício com o poder público. Os aprovados irão atuar como auxiliares da Justiça em demandas dos Juizados Especiais, conforme regras estabelecidas pelo CNJ e pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 13 de maio e 11 de junho de 2026, exclusivamente pela internet no www.institutoconsulplan.org.br.

A taxa de participação é de R$ 150. As provas objetiva e discursiva estão marcadas para 19 de julho, em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.

Para participar, o candidato deve possuir inscrição regular na OAB e comprovar ao menos dois anos de atividade jurídica. O edital considera como experiência válida atuação na advocacia, cargos privativos de bacharel em Direito, magistério jurídico superior, mediação, arbitragem e função de conciliador judicial.

O processo seletivo também prevê cotas para ações afirmativas. Do total de vagas, 20% serão reservadas para candidatos pretos e pardos, 5% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. O edital completo está disponível nos canais oficiais do TJMS e do Instituto Consulplan.

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