Foto: Reprodução O presidente Lula sancionou a Lei publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), que cria seis novas varas federais em Mato Grosso do Sul. As unidades serão instaladas nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados.
A medida tem como objetivo ampliar e interiorizar o atendimento da Justiça Federal de primeiro grau no Estado, aproximando serviços judiciais da população do interior e reduzindo a necessidade de deslocamentos até Campo Grande.
As novas varas ficarão sob jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e contarão com cargos de juiz federal, juiz federal substituto, além de servidores efetivos, cargos comissionados e funções administrativas.
Segundo o texto da lei, a implantação ocorrerá conforme a disponibilidade orçamentária e necessidade do serviço. As despesas serão custeadas pelo orçamento da Justiça Federal.
Além de Mato Grosso do Sul, a lei também cria duas novas varas federais no Amazonas, nos municípios de Tefé e Humaitá.
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