Ex-presidente Dilma Rousseff (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)A ex-presidente Dilma Roussef receberá uma indenização de R$ 400 mil por danos morais e uma reparação mensal da União. A decisão do Tribunal Regional Federal 1ª Região é referente às perseguições, prisões e torturas que Dilma sofreu durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.
Em maio deste ano, a ex-presidente foi reconhecida como anistiada política pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Dilma foi presa e torturada em 1970, por fazer parte de uma organização que resistia ao regime militar da época.
Além do valor da indenização, Dilma também teve direito a receber reparação financeira em prestação mensal, para reparar prejuízos na trajetória profissional e salarial.
De acordo com desembargador federal João Carlos Mayer Soares, ficou claro que a ex-presidente tinha um vínculo de trabalho quando foi afastada por motivos políticos e isso afetou sua situação financeira e sua aposentadoria ao longo da vida.
Segundo o TRE, foi “evidenciada a submissão da parte autora a reiterados e prolongados atos de perseguição política durante o regime militar, incluindo prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura física e psicológica, perpetradas por agentes estatais, com repercussões permanentes sobre sua integridade física e psíquica, aptas a caracterizar grave violação a direitos fundamentais e a ensejar reparação por danos morais”.
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