Ex-candidato a prefeito em Corumbá é condenado por disparos de mensagens em massa

Luiz Antonio Pardal - (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

A Justiça Eleitoral confirmou a condenação de Luiz Antonio da Silva, conhecido como “Luiz Antonio Pardal”, por irregularidades durante a campanha (2024) para a prefeitura de Corumbá. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que rejeitou o recurso apresentado por ele, mantendo a sentença de primeira instância.

O ex-candidato, que disputou as eleições pelo partido Progressistas (PP), foi multado em R$ 10.000,00 pela prática de propaganda eleitoral irregular. A infração ocorreu devido ao envio em massa de mensagens via WhatsApp sem o consentimento prévio dos destinatários, caracterizando uma violação às normas eleitorais.

Em sua defesa, Luiz Antonio da Silva argumentou que os dados de contato dos eleitores foram obtidos de maneira legítima e que as mensagens iniciais solicitavam autorização para o envio, além de apresentarem mecanismos de descadastramento.

No entanto, o TRE-MS considerou que o pedido de consentimento era feito apenas após o envio das mensagens, o que foi interpretado como uma tentativa de regularização indevida, prática proibida pela legislação.

O tribunal também destacou que as mensagens não ofereciam informações claras sobre o tratamento de dados pessoais, nem mecanismos acessíveis para o descadastramento, em desacordo com a Resolução TSE nº 23.610/2019 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão reforçou a proibição de disparo em massa de mensagens eleitorais sem consentimento prévio.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.