Governo cria comitê para apurar denúncias da Lama Asfáltica

O secretário de governo, Eduardo Riedel (Reprodução)

Por meio do Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado criou o Comitê Estadual Temporário de Apuração de Denúncias com o objetivo de encaminhar as providências administrativas ou judiciais e responsabilizar os envolvidos em lesionar os cofres públicos estaduais, conforme apurado pelas operações “Lama Asfáltica” e “Fazendas de Lama”, deflagradas pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).

O comitê será composto por representante de sete pastas do Governo: Secretaria de Estado da Casa Civil; Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, que preside o Conselho de Governança; Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Auditoria Geral do Estado (AGU); Secretaria de Estado de Educação (SED); Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

O grupo de trabalho do Comitê também terá a competência de tratar de assuntos ligados aos órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual (MPE), e suas ações serão coordenadas pelo representante da Casa Civil.

Conselho de Governança

Criado pelo decreto nº 14.162, de 22 de abril de 2015, o Conselho é um órgão de instâncias consultiva e deliberativa das políticas públicas e foi constituído para atuar na coordenação das ações de planejamento, gestão e finanças, de forma integrada. Sua finalidade é coordenar e integrar as decisões estratégicas de Governo, e deliberar sobre os atos de gestão relativos a aumento de despesa, atuando segundo os princípios da Administração Pública.

O Conselho é composto pelo Comitê de Recursos Humanos, Planejamento, Finanças e Orçamento, Tecnologia da Informação e Governança Corporativa. O Comitê de Apuração de Denúncias passa a ser mais um componente do CGMS, no entanto além do caráter técnico, como a própria denominação será temporário.

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