Ministros do STF votaram nesta quarta-feira sobre a cúpula do Banco Rural. Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação de dois dirigentes do Banco Rural por gestão fraudulenta de instituição financeira. O crime é um dos capÃtulos da acusação da Ação Penal 470, o processo do chamado mensalão.
A maioria de 6 votos entre 10 possÃveis pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado foi alcançada com as considerações da ministra Cármen Lúcia. Ela foi a última a votar na sessão desta quarta-feira. Embora a maioria já esteja formada, os ministros ainda podem mudar de ideia até o final do julgamento.
Ainda não há maioria de votos em relação aos réus VinÃcius Samarane – atual vice-presidente do Rural – e Ayanna Tenório. O placar para ambos está em 5 votos a 1, mas em situações bastante diferentes: enquanto Samarane está sendo condenado por omitir dados do Banco Central, Ayanna está sendo absolvida por falta de provas.
Cármen Lúcia reforçou, em seu voto, a avaliação de outros ministros de que os empréstimos feitos pelo Banco Rural à s empresas de publicidade de Marcos Valério eram “simulacros”. “Não se guardou qualquer respeito em correspondência ao que era identificado e as garantias e provisões que eram apresentadas. Isso não foi feito apenas pelo presidente José Augusto Dumont [morto em 2004], mas também por Kátia Rabello. [Ela] quis fazer essas operações ciente [disso], com vontade. O mesmo há de se dizer em relação a José Roberto Salgado. Ele foi alertado dos riscos e mesmo assim permitiu, anuiu com as operações".
Cármen Lúcia iniciou seu voto citando a Lei de Economia Popular e disse que instituições ligadas ao sistema financeiro, que administram o dinheiro do povo, não podem ser geridas sem regras, como foi constatado nas ações do Banco Rural. “Houve descumprimento não apenas nos contratos e renovações, mas em todas as regras, inclusive relatórios”.
A votação sobre o capÃtulo de gestão fraudulenta prossegue hoje (06) com as considerações do ministro Gilmar Mendes. Na sequência, votam Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. O STF está apenas com dez ministros porque Cezar Peluso se aposentou na semana passada e ainda não há substituto.
Veja como está o placar de votações relativo ao quinto capÃtulo – gestão fraudulenta de instituição financeira:
a) Kátia Rabello: 6 votos pela condenação
b) José Roberto Salgado: 6 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 5 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa)
d) VinÃcius Samarane: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
Via Agência Brasil
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