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Política

Moro responde Bolsonaro: Desejava rebelião armada contra medidas sanitárias

Ex-ministro emitiu nota após o presidente o acusar de ser ''covarde'' e de dificultar a posse e o porte de armas no Brasil

01 junho 2020 - 16h16Flávio Veras, com informações do Estadão Conteúdo

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro respondeu ao presidente Jair Bolsonaro que, na manhã desta segunda-feira (1º/6), o chamou de "covarde" ao acusá-lo de dificultar a posse e o porte de armas no Brasil.

Na reunião ministerial de 22 de abril, Bolsonaro pressionou o ex-ministro a assinar uma portaria para ampliar o limite para a compra de munições no país e defendeu armar a população contra governantes que impõem quarentena em Estados e municípios.

Em nota divulgada, também nesta segunda, Moro defendeu o isolamento social como medida mais eficaz de combate à pandemia e criticou o que classificou como "ofensas e bravatas" do governo.

O ex-ministro declarou ter procurado Secretários de Segurança dos Estados e do Distrito Federal, durante a pandemia, na tentativa de "evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena", mas reconheceu que a medida está prevista na Constituição para aqueles que, cientes de estarem infectados, não cumpram isolamento.

Moro acusou ainda o presidente de tentar utilizar políticas de flexibilização de posse e porte de armas para "promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos".

O ex-ministro criticou também a revogação de normas que tratam sobre controle de armas e munições, sob o risco de "desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos".

No mês passado, por determinação do presidente, o Ministério da Defesa revogou três portarias do Exército Brasileiro que, na prática, dificultavam o acesso do crime organizado a munições e armamentos extraviados das forças policiais do país. O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que as medidas sejam retomadas.

Nota na integra:

"Sobre as declarações do Presidente no Alvorada sobre minha gestão no MJSP, presto os seguintes esclarecimentos:

1 - As medidas de isolamento e quarentena são necessárias para conter a pandemia do coronavírus e salvar vidas. Devem, certamente, ser acompanhadas de medidas para salvar empregos, renda e empresas. Sempre defendi que as medidas deviam ser aplicadas mediante diálogo e convencimento. Mas a legislação prevê como um recurso excepcional a prisão, conforme art. 268 do Código Penal. A Portaria Interministerial n.º 5 sobre medidas de isolamento e quarentena, por mim editada junto com o Ministro Mandetta, apenas esclarecia a legislação e deixava muito claro que a prisão era medida muito excepcional e dirigida principalmente aquele que, ciente de estar infectado, não cumpria isolamento ou quarentena. Durante minha gestão como Ministro da Justiça e Segurança Pública, dialoguei com os Secretários de Segurança dos Estados e do DF para evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena, inclusive isso foi objeto expresso de reunião por videoconferência com os Secretários de Segurança no próprio 22/04/20120. Acredito em construir políticas públicas mediante diálogo e cooperação, como deve ser, de nada adiantando ofensas ou bravatas.

2 - Sobre políticas de flexibilização de posse e porte de armas, são medidas que podem ser legitimamente discutidas, mas não se pode pretender, como desejava o Presidente, que sejam utilizadas para promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos, nem sendo igualmente recomendável que mecanismos de controle e rastreamento do uso dessas armas e munições sejam simplesmente revogados, já que há risco de desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos. A revogação pura e simples desses mecanismos de controle não é medida responsável.

3 - Sobre a ofensa pessoal feita, meu entendimento segue de que quem utiliza desse recurso é porque não tem razão ou argumentos.

Curitiba, 01 de junho de 2020.

Sergio Fernando Moro"

PMCG Refis

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