Antecipação é fruto das mudanças na fórmula de cálculo do benefício aprovadas para as mulheres (Marcelo Camargo/Agência Brasil)As trabalhadoras da iniciativa privada terão direito a aposentadoria com valor integral cinco anos antes dos homens. A conquista é fruto das concessões feitas à bancada feminina na Câmara dos Deputados, diante das mudanças na fórmula de cálculo do benefício aprovadas para as mulheres, mas que ficaram fora do destaque que suavizou a aposentadoria para os homens.
O plenário da Câmara aprovou, na noite de ontem (11), uma emenda aglutinativa de autoria do Democratas, construída pela bancada feminina, que antecipou o aumento da aposentadoria para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O acréscimo anual passará a incidir a partir do 16º ano de contribuição, em vez do 21º ano.
Com a emenda, o valor da aposentadoria para as mulheres da iniciativa privada equivalerá a 60% da média das contribuições para quem se aposenta com 15 anos de contribuição. Caso a trabalhadora se aposente depois disso, o valor aumentará dois pontos percentuais por ano até chegar a 100% da média com 35 anos de contribuição.
Hoje (12) de madrugada, a Câmara aprovou destaque do PSB que reduzirá de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores homens da iniciativa privada. A elevação do valor da aposentadoria, no entanto, só começará no 21º ano de contribuição. Para aposentar-se com 100% da média, o segurado continuará a ter de contribuir por 40 anos.
O texto-base da reforma estabelecia tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres, mas a fórmula de cálculo não tinha sido alterada em relação à proposta original do governo, pela qual a elevação começaria no 21º ano de contribuição, fazendo os trabalhadores conquistar a aposentadoria integral com 40 anos de contribuição. Com a votação dos destaques, a fórmula original está mantida apenas para os homens.
No entanto, para requerer a aposentadoria, as mulheres continuarão a ter de cumprir a idade mínima de 62 anos ou os critérios previstos nas regras de transição. Para homens, a idade mínima será de 65 anos, podendo ser reduzida conforme uma das quatro regras de transição aprovadas.
Reduzida idade mínima de aposentadoria para professores
Por 465 votos a 25, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a redução da idade de aposentadoria para os professores. De autoria do PDT, o destaque diminui a idade mínima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres).
A redução vale apenas para professores federais, de instituições privadas e de municípios sem regime próprio de Previdência. Para aposentar-se com idade mínima menor, o professor deverá cumprir a regra de transição que exige o pedágio de 100% do tempo restante para se aposentar.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Pré-candidato à presidência, Zema diz que foco é unir a direita no segundo turno
Governo Lula pode perder cerca de 20 ministros com candidaturas em 2026
Lula participará de encerramento do Encontro Nacional do MST na sexta
Salineiro diz que Câmara não pode se omitir diante da alta cobrança no IPTU
'Farra das diárias' de vereadores entra na mira do Ministério Público em Deodápolis
Moraes autoriza Tarcísio a visitar Bolsonaro na prisão na quinta-feira
TSE propõe novas regras e recebe sugestões sobre eleições de 2026
Haddad propõe que Banco Central fiscalize fundos de investimentos
Avanço da inteligência artificial impõe novos desafios às eleições de 2026, diz MPMS
