O projeto foi uma solicitação dos 14 conselhos profissionais regionais da área da saúde (Divulgação/ALMS)Durante a sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (23), os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 119/2018, que dispõe sobre a proibição da formação profissional dos cursos de graduação da área da Saúde, na modalidade de Ensino a Distância (EAD), desde que esta oferta não ultrapasse 20% da carga horária total do curso e que neste percentual não estejam contempladas disciplinas e matérias formadoras de competências e habilidades técnicas específicas de cada graduação.
A proposta segue para análise das comissões de mérito da Casa de Leis, para então ser apreciada em segunda discussão.
Projeto
O debate sobre a proibição do EAD na área da saúde foi uma solicitação dos 14 conselhos profissionais regionais da área da saúde, que se posicionaram contrários à autorização de tais cursos, como fora regulamentado pelo Decreto Federal 9.057/2017, que ampliou excessivamente o número de vagas nos cursos devido à flexibilização das novas regras contidas no decreto.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Em vídeo, rede de supermercados anuncia fim da escala 6x1 e adoção do modelo 5x2
Câmara dos Deputados aprova projeto que limita jornada de policiais e bombeiros militares
Lei quer de volta cidade e estado nas placas de veículos e proposta avança na Câmara
Supremo Tribunal Federal define que atuação na advocacia pública exige inscrição na OAB
Câmara acelera debate sobre fim da jornada 6x1
TSE mantém cassação de deputada que usou verba eleitoral para harmonização facial em 2022
Após mais de 3 anos de tramitação, TSE cassa governador de Roraima
Primeiro encontro do Republicanos em MS reúne lideranças e traça metas para 2026
Congresso derruba veto de Lula e mantém PL da Dosimetria
